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Requerimento por escrito.
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LEI Nº 9.296, DE 24 DE JULHO DE 1996.
Não é EM REGRA, mas sim, EXCEPCIONALMENTE.
ART. 4º §
1° Excepcionalmente, o juiz poderá admitir que o pedido seja formulado verbalmente,
desde que estejam presentes os pressupostos que autorizem a interceptação, caso em que a
concessão será condicionada à sua redução a termo.
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Creio que o maior erro está na segunda parte da questão "... desde que este seja formulado pela autoridade policial durante investigação criminal". A possibilidade de o juiz admitir o requerimento verbal existe. O que não existe é essa condição de que o pedido verbal tenha que ser feito pelo delegado e de que o pedido verbal somente possa ocorrer durante a investigação criminal.
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Não é a regra, mas EXCEÇÃO.
E não é "desde que este seja formulado pela autoridade policial durante investigação criminal", porque o representante do Ministério Público, na investigação criminal e na instrução processual penal, também pode requerer.
LEI Nº 9.296/96:
Art. 3° A interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz, de ofício ou a requerimento:
I - da autoridade policial, na investigação criminal;
II - do representante do Ministério Público, na investigação criminal e na instrução processual penal.
Art. 4º, § 1° Excepcionalmente, o juiz poderá admitir que o pedido seja formulado verbalmente, desde que estejam presentes os pressupostos que autorizem a interceptação, caso em que a concessão será condicionada à sua redução a termo.
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Acho que o principal erro esta no que o Diego falou: Não é regra, mas EXCEÇÃO. LEI 9.296/96 ART. 4° §1.°
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"O juiz poderá, em regra, admitir requerimento verbal de interceptação de comunicação telefônica? " PODERÁ SIM! Em regra ele PODE admitir.
"Desde que este seja formulado pela autoridade policial durante investigação criminal?" NÃO! Tanto a autoridade policial quanto o Ministério Público poderão fazer esse pedido excepcional ao juiz. Não é só o delegado que pode.
O erro fa questão está em afirmar que somente o delegado é quem pode apresentar oralmente o referido pedido.
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Lei 9.296/96 Art. 4° O pedido de interceptação de comunicação telefônica conterá a demonstração de que a sua realização é necessária à apuração de infração penal, com indicação dos meios a serem empregados.
§ 1° Excepcionalmente, o juiz poderá admitir que o pedido seja formulado verbalmente, desde que estejam presentes os pressupostos que autorizem a interceptação, caso em que a concessão será condicionada à sua redução a termo.
NÃO É REGRA, É EXCEÇÃO!!!
A questão não diz somente autoridade policial, retrata a participação da autoridade policial, o que não estaria errado.
Art. 3° A interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz, de ofício ou a requerimento:
I - da autoridade policial, na investigação criminal;
II - do representante do Ministério Público, na investigação criminal e na instrução processual penal.
o que a questão quer saber é se o pedido verbal é regra ou exceção. Sendo exceção , já que será condicionada a redução a termo.Espero ter ajudado!
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O pedido de interceptação telefônica indicará os meios a
serem utilizados e, excepcionalmente,
poderá ser formulado verbalmente pelo juiz, desde que presentes os
pressupostos autorizadores de sua concessão quando será condicionada à sua
redução a termo.
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ERRADO
Art. 4° O pedido de interceptação de comunicação telefônica conterá a demonstração de que a sua realização é necessária à apuração de infração penal, com indicação dos meios a serem empregados.
§ 1° Excepcionalmente, o juiz poderá admitir que o pedido seja formulado verbalmente, desde que estejam presentes os pressupostos que autorizem a interceptação, caso em que a concessão será condicionada à sua redução a termo.
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o jeito que foi escrito leva a crer que o "em regra solicitado pela autoridade" e não que a solicitação verbal é a regra no tocante a solicitação de interceptação.
Enfim, ótima questão!
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De fato, o pedido de interceptação feito de forma verbal é a exceção. Mas, concordo com o ceifador.. A questão foi muito mal redigida!
Reescrevendo a frase e suprimindo o "em regra": "
O juiz poderá admitir requerimento verbal de interceptação de comunicação telefônica desde que este seja formulado pela autoridade policial durante investigação criminal". Ora,
em regra, poderá admitir sim!!
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O erro está em: "em regra".
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Excepcionalmente!
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Analisando a questão:
O item está ERRADO, conforme artigo 4º, §1º da Lei 9.296/96:
Art. 4° O pedido de interceptação de comunicação telefônica conterá a demonstração de que a sua realização é necessária à apuração de infração penal, com indicação dos meios a serem empregados.
§ 1° Excepcionalmente, o juiz poderá admitir que o pedido seja formulado verbalmente, desde que estejam presentes os pressupostos que autorizem a interceptação, caso em que a concessão será condicionada à sua redução a termo.
§ 2° O juiz, no prazo máximo de vinte e quatro horas, decidirá sobre o pedido.
RESPOSTA: ERRADO.
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O erro não está em "verbalmente" como disseram em um comentário. E sim em "em regra" . O certo seria "excepcionalmente" como a grande maioria disse. Não percam tempo e vão logo no melhor e mais completo comentário que é do Diego Machado.
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L9296/96
Art. 4° [...]
§ 1° Excepcionalmente, o juiz poderá admitir que o pedido seja formulado verbalmente, desde que estejam presentes os pressupostos que autorizem a interceptação, caso em que a concessão será condicionada à sua redução a termo.
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excepcionalmente, não em regra.
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GABARITO:E
Analisando a questão:
O item está ERRADO, conforme artigo 4º, §1º da Lei 9.296/96:
Art. 4° O pedido de interceptação de comunicação telefônica conterá a demonstração de que a sua realização é necessária à apuração de infração penal, com indicação dos meios a serem empregados.
§ 1° Excepcionalmente, o juiz poderá admitir que o pedido seja formulado verbalmente, desde que estejam presentes os pressupostos que autorizem a interceptação, caso em que a concessão será condicionada à sua redução a termo.
§ 2° O juiz, no prazo máximo de vinte e quatro horas, decidirá sobre o pedido.
FONTE: PROFESSOR DO QC
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ERRADO
o "em regra" Matou a Questão.
§ 1° Excepcionalmente, o juiz poderá admitir que o pedido seja formulado verbalmente, desde que estejam presentes os pressupostos que autorizem a interceptação, caso em que a concessão será condicionada à sua redução a termo.
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são dois erros:
1°) em regra, pois é excepecionalmente.
2°) desde que, nos dá ideia de condição. A condição, nesse caso, é que seja reduzida a termo.
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''em regra, admitir requerimento verbal'' < VERBAL É EXCEPCIONALMENTE
Regra é ESCRITA
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Errei por le rapidaoooo
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LEI Nº 9.296, DE 24 DE JULHO DE 1996.
Não é REGRA, sim, EXCEPCIONALMENTE.
ART. 4º § 1° Excepcionalmente, o juiz poderá admitir que o pedido seja formulado verbalmente, desde que estejam presentes os pressupostos que autorizem a interceptação, caso em que a concessão será condicionada à sua redução a termo. Deus no comando!!!
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Será que não seria mais útil se os comentarios não fossem somente o ato de copiar a colar a lei?
O espaço fica carregado da mesma coisa..
Grande Abraço a todos!
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em regra não -----------EXEPCIONALMENTE
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Poderá, excepcionalmente.
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O Juiz poderá, Excepcionalmente, admitir que o pedido seja formulado verbalmente, desde que:
- estejam presentes os pressupostos que autorizem a interceptação
- a concessão será condicionada à sua redução a termo.
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A questão diz em REGRA .
Mas Poderá, excepcionalmente. quando presentes os pressupostos que autorizem a interceptação
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REGRA: ESCRITO
EXCEÇÃO: VERBAL
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Art. 4° O pedido de interceptação de comunicação telefônica conterá a demonstração de que a sua realização é necessária à apuração de infração penal, com indicação dos meios a serem empregados.
§ 1° Excepcionalmente, o juiz poderá admitir que o pedido seja formulado verbalmente, desde que estejam presentes os pressupostos que autorizem a interceptação, caso em que a concessão será condicionada à sua redução a termo.
§ 2° O juiz, no prazo máximo de vinte e quatro horas, decidirá sobre o pedido.
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L9296/96
Art. 4° [...]
§ 1° Excepcionalmente, o juiz poderá admitir que o pedido seja formulado verbalmente, desde que estejam presentes os pressupostos que autorizem a interceptação, caso em que a concessão será condicionada à sua redução a termo.
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Requerimento verbal é exceção, em regra é escrito.
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ART. 4º § 1° Excepcionalmente, o juiz poderá admitir que o pedido seja formulado verbalmente, desde que estejam presentes os pressupostos que autorizem a interceptação, caso em que a concessão será condicionada à sua redução a termo.
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O juiz poderá, em regra, admitir requerimento verbal de interceptação de comunicação telefônica desde que este seja formulado pela autoridade policial durante investigação criminal.
delegado de polícia REPRESENTA , nao faz requerimento....
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Nos termos da lei nº 9296/ 96, art. 4º, § 1º não é regra é exceção.
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Gabarito E. O requerimento de forma verbal é admissível, contudo isso deverá ocorrer de forma EXCEPCIONAL e não como regra. Vejamos:
Excepcionalmente, o juiz poderá admitir que o pedido seja formulado verbalmente, desde que estejam presentes os pressupostos que autorizem a interceptação, caso em que a concessão será condicionada a sua redução a termo.
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Questão: ERRADA
Artigo 4°, Lei 9296: O pedido de interceptação de comunicação telefônica conterá a demonstração de que a sua realização é necessária à apuração de infração penal, com indicação dos meios a serem empregados.
§ 1° Excepcionalmente, o juiz poderá admitir que o pedido seja formulado verbalmente, desde que estejam presentes os pressupostos que autorizem a interceptação, caso em que a concessão será condicionada à sua redução a termo.
§ 2° O juiz, no prazo máximo de vinte e quatro horas, decidirá sobre o pedido.
Deus no comando e a Posse tá Chegando!
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O erro está na palavra "em regra", correto é exceção.
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O juiz poderá, em regra é (exceção) admitir requerimento verbal de interceptação de comunicação telefônica desde que este seja formulado pela autoridade policial durante investigação criminal (aqui pode ser também pelo MP, não só pelo delegado).
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Requerimento verbal é exceção!
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Errado.
O examinador foi bem malicioso nessa questão.
Veja que ele trouxe uma informação correta sobre o requerimento ser admitido de forma verbal, mas essa não é a regra, e sim a exceção.
Art. 5° A decisão será fundamentada, sob pena de nulidade, indicando também a forma de execução da diligência, que não poderá exceder o prazo de quinze dias, renovável por igual tempo uma vez comprovada a indispensabilidade do meio de prova.
Questão comentada pelo Prof. Péricles Mendonça
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É uma medida expecional, que deverá ser reduzida a termo.
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"Em regra" não!
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O erro da questão está em dizer "em regra", visto que, a pedido verbal é medida excepcional.
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Pode sim, porém será de forma EXCEPCIONAL e a questão colocou que seria EM REGRA.
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QUESTÃO ERRADA: "O juiz poderá, em regra, admitir requerimento verbal de interceptação de comunicação telefônica desde que este seja formulado pela autoridade policial durante investigação criminal.
L.9296/96
Art. 4° O pedido de interceptação de comunicação telefônica conterá a demonstração de que a sua realização é necessária à apuração de infração penal, com indicação dos meios a serem empregados.
§1° EXCEPCIONALMENTE, o juiz PODERÁ ADMITIR que o pedido seja formulado VERBALMENTE, desde que estejam presentes os pressupostos que autorizem a interceptação, caso em que a concessão será condicionada à sua redução a termo.
§2° O juiz, no prazo máximo de 24h, decidirá sobre o pedido.
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DESDE QUE REDUZIDA A TERMO !
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§ 1° Excepcionalmente, o juiz poderá admitir que o pedido seja formulado verbalmente, desde que estejam presentes os pressupostos que autorizem a interceptação, caso em que a concessão será condicionada à sua redução a termo.
ERRADO
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Gab E, medida excepcional e não via de regra.
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O juiz poderá, em regra (excepcionalmente), admitir requerimento verbal de interceptação de comunicação telefônica desde que este seja formulado pela autoridade policial durante investigação criminal.
Obs.: Lei 9.296/96, art. 4º, § 1º.
Gabarito: Errado.
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Gabarito: Errado
Lei 9. 296
Art. 4°: § 1° Excepcionalmente, o juiz poderá admitir que o pedido seja formulado verbalmente, desde que estejam presentes os pressupostos que autorizem a interceptação, caso em que a concessão será condicionada à sua redução a termo.
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é exceção, e não regra!
Artigo 4º, parágrafo primeiro da lei 9.296==="Excepcionalmente, o juiz poderá admitir que o pedido seja formulado verbalmente, desde que estejam presentes os pressupostos que autorizem a interceptação, caso em que a concessão será condicionada à SUA REDUÇÃO A TERMO"
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Peço que leia novamente o §1º do art. 4º, que estabelece a EXCEPCIONALIDADE do requerimento verbal de interceptação de comunicação telefônica.
Item incorreto.
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§ 1° Excepcionalmente, o juiz poderá admitir que o pedido seja formulado verbalmente, desde que estejam presentes os pressupostos que autorizem a interceptação, caso em que a concessão será condicionada à sua redução a termo.
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ART. O3
§ 1° Excepcionalmente, o juiz poderá admitir que o pedido seja formulado verbalmente, desde que estejam presentes os pressupostos que autorizem a interceptação, caso em que a concessão será condicionada à sua redução a termo.
GAB: ERRADÍSSIMO
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o erro da questão está na palavra "EM REGRA".
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EM REGRA. AFFF!!
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Em regra, não.
De maneira excepcional e desde que seja posteriormente, reduzida a termo.
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Lei de interceptação telefônica Lei 9296/96
Regra= Concessão escrita pelo juiz.
Exceção= Concessão verbal pelo juiz.
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Requerimento verbal de interceptação telefônica é medida excepcional.
Errado!
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Em regra não.
Pedido de forma verbal é EXCEÇÃO.
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Errado!
Em regra não, de forma excepcional.
Lei - 9.296 - Art. 4° O pedido de interceptação de comunicação telefônica conterá a demonstração de que a sua realização é necessária à apuração de infração penal, com indicação dos meios a serem empregados.
§ 1° Excepcionalmente, o juiz poderá admitir que o pedido seja formulado verbalmente, desde que estejam presentes os pressupostos que autorizem a interceptação, caso em que a concessão será condicionada à sua redução a termo.
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GAB → ERRADO
Art. 4°
§ 1°. Excepcionalmente, o juiz poderá admitir que o pedido seja formulado verbalmente, desde que estejam presentes os pressupostos que autorizem a interceptação, caso em que a concessão será condicionada à sua redução a termo.
#BORA VENCER