-
Acredito que outra questão ajude a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2013 - PC-BA - Investigador de PolíciaDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Organização Político-Administrativa do Estado – O Federalismo Brasileiro ; Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação; A eleição periódica dos detentores do poder político e a responsabilidade política do chefe do Poder Executivo são características do princípio republicano.
GABARITO: CERTA.
-
O PRINCÍPIO REPUBLICANO é o modo pelo qual as autoridades públicas relacionam-se com os seus cidadãos, tendo as seguintes características
Eletividade,
Temporariedade e a
Necessidade de prestação de contas pela administração pública.
Obs.:
O princípio republicano impede que prevaleça a prerrogativa de foro,
perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, mesmo
que a prática delituosa tenha ocorrido durante o período de atividade
funcional, se sobrevier a cessação da investidura do indiciado,
denunciado ou réu, no cargo, função ou mandato, cuja titularidade se
qualifica como o único fator de legitimidade constitucional apto a fazer
instaurar a competência penal originária do STF.Não protegido por emenda a CF.
Art.
1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel
dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado
Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Paragrafo único: Todo o poder emana do povo, que o exerce por maio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos dessa CF
Falar em PRINCÍPIO FEDERATIVO é dizer que os membros da federação (União, Estados, Municípios e DF) devem possuir tratamento isonômico.Um
instrumento utilizado para assegurar essa isonomia é a existência do
Senado Federal, pois através dele assegura-se a isonomia entre os
membros da federação, já que essa Casa é composta por três
representantes de cada Estado. Por consequência, possível extinção do
Senado Federal seria uma fragilização da federação, ferindo cláusula
pétrea.
Protegido por emenda a CF
Art. 60, §4º, I, da CF:
§ 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado;
FONTE: http://direitoemquadrinhos.blogspot.com.br/2011/02/principio-republicano-x-principio.html
-
Isabela, seus comentários são ótimos! Continue assim!
-
a) Principio republicano: vem sendo consagrado entre nós desde a CF de 1891, instituidora da República e do Estado Federal em substituição à Monarquia e ao Estado Unitário adotados pela Constituição de 1824. A República, enquanto forma de governo associada às ideias de coisa pública e igualdade, tem como critérios distintos a temporariedade, a eletividade e a responsabilidade dos governantes.
a.1) a temporariedade (ou periodicidade) impõe a alternância no poder dentro de um período previamente estabelecido, de modo a impedir o seu monopólio por uma mesma pessoa ou grupo hegemônico por laços familiares.
a.2) a eletividade está ligada à possibilidade de investidura no poder e acesso aos cargos públicos em igualdade de condições para todos que atendam os requisitos preestabelecidos na Constituição e nas leis.
a.3) a responsabilidade do governante decorre de uma ideia central contida no principio republicano segundo a qual os agentes públicos são igualmente responsáveis perante a lei, porquanto em uma República não deve haver espaços para privilégios.
-
Não entendi por que a igualdade perante a lei é característica do princípio republicano.
-
Thiago Barbosa, apenas esclarecendo a sua dúvida: Igualdade perante a Lei é princípio republicano porque os governantes se submetem às leis tais quais os governados. Nós temos, hoje, a adoção da juridicidade, que vai além. O poder submete-se não só a Lei que fizeste, mas à Constituição. A Carta Magna é responsável pela limitação do Poder, inclusive.
-
-
Correta. O examinador pode por muitas vezes vai querer falar que se trata de princípio federativo .. Atenção.
-
Certo
São características do princípio republicano:
- A igualdade perante a lei,
- A periodicidade dos mandatos políticos,
- A responsabilidade dos mandatários,
- Eletividade,
- Necessidade de prestação de contas pela administração pública
-
Má oê!! Aqui é quase a transcrição do que Roque fala! Calma, não é o Roque do Silvio Santos, é o Roque Antônio Carrazza.
A república é a forma de governo fundada na IGUALDADE JURÍDICA DAS PESSOAS, em que OS DETENTORES DO PODER POLÍTICO EXERCEM-NO EM CARÁTER ELETIVO, REPRESENTATIVO, TRANSITÓRIO E COM RESPONSABILIDADE.
-
FORMA REPUBLICANA DE GOVERNO:
forma de governo na qual origem do poder de quem governa é o POVO.
Características:
- PRESTAÇÃO DE COTAS
- RESPONSABILIZAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS (gera crime de responsabilidade)
- PUBLICIDADE
- LIVRE ACESSO À INFORMAÇÃO
- EFICIÊNCIA
- MORALIDADE
- IMPESSOALIDADE (interesse público)
- LEGALIDADE
- ELEIÇÕES PERIÓDICAS
- MANDATOS FIXOS
GABARITO CERTO
-
"Segundo o Professor José Afonso da Silva, o princípio republicano impõe, no Brasil, a necessidade de legitimidade popular do Presidente da República, governadores de estado e prefeitos municipais, a existência de assembleias e câmaras populares nas três órbitas de govemo da Federação, eleições periódicas por tempo limitado - que se traduz na temporalidàde dos mandatos eletivos e, consequentemente, não vitaliciedade dos cargos políticos - e prestação de contas da Administração Pública.
Portanto, são as seguintes as características básicas da república:
a) eletividade. seja ela direta ou indireta;
b) temporalidade no exercício do poder;
c) representatividade popular;
d) responsabilidade do governante (dever de prestar contas).
Se a forma de govemo for marcada pela hereditariedade, vitaliciedade e ausência de representação popular, teremos a monarquia."
ALEXANDRINO E VICENTE PAULO, DC DESC. 8ª ED, PG.286
-
Do princípio federativo decorre: - a estrutura de separação dos entes.
Do princípio republicano decorre: a- eletividadeb- temporalidadec- representatividade populard- responsabilidade( dever de prestar contas).
-
"Forma de governo
O conceito de forma de governo refere-se à maneira como se dá a instituição do poder na sociedade, e como se dá a relação entre governantes e governados. Caso a instituição do poder se dê por meio de eleições, por um período certo de tempo, e o governante represente o povo, bem como tenha o dever de prestar contas de seus atos, teremos a forma de governo republicana (res publica, coisa do povo).
Consoante preleciona o constitucionalista José Afonso da Silva, o princípio republicano impõe, no Brasil, a necessidade de legitimidade popular do Presidente da República, governadores de estado e prefeitos municipais, a existência de assembleias e câmaras populares nas três órbitas de governo da Federação, eleições periódicas por tempo limitado - que se traduz na temporalidade dos mandatos eletivos e, consequentemente, na não vitaliciedade dos cargos políticos - e prestação de contas da administração pública. Portanto, são as seguintes as características básicas da república:
a) eletividade, seja ela direta ou indireta;
b) temporalidade no exercício do poder;
c) representatividade popular;
d) responsabilidade do governante (dever de prestar contas)"
- Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo.
GABARITO:CERTO.
-
No tocante à igualdade formal entre as pessoas, considerada elemento da República, significa que não há tratamento estamental na sociedade, e a legislação não permite discriminações, devendo todos receber o msm tratamento. (Bernardo Gonçalves Fernandes, p. 291)
As características da República são: temporariedade, eletividade e responsabilidade.
X
Características da Monarquia: Vitaliciedade, hereditariedade e irresponsabilidade.
-
CARACTERÍSTICAS DA FORMA REPÚBLICANA
* Prestação de Contas
* Responsabilização
* Eleição
* Eleições peródicas
* Mandatos Fixos
* Coisa Pública
* Igualdade Perante a Lei
* Livre acesso à Informação
- Publicidade
- Eficiência
- Moralidade(pública)
- Impessoalidade
- Legalidade(adm. pública)
-
FoRma de GoveRno = Republicano
-
Caso você não tenha tanta afinidade com esse conhecimento, para ajudar, na hora da prova, basta lembrar da existência da monarquia em relação à republica. Na monarquia, não existia igualdade perante a lei e muito menos periodicidade dos mandatos políticos, porém, na república, existe. Portanto, digamos que grande parte das coisas que existiam na monarquia, não existem na republica.
-
Gabarito certo.
Forma de Governo é REPÚBLICA, onde existe a responsabilização dos governantes.
-
CORRETO
Forma de Governo:
República: tem como características a:
eletividadea;
temporariedade e;
responsabilidade do Chefe de Estado.
-
Republicano- FoRma de goveRno - temporariedade/eletividade/responsabilidade
Forma de Estado - FEderação - administração pública/separação poderes etc
-
O PRINCÍPIO REPUBLICANO é o modo a qual autoridades públicas relacionam-se com os seus cidadãos, tendo as seguintes características
Eletividade;
Temporariedade;
Necessidade de prestação de contas pela administração pública.
PRINCÍPIO FEDERATIVO é dizer que os membros da federação (União, Estados, Municípios e DF) devem possuir tratamento isonômico.
-
Gab: c
Lembrete:
SIGO o PRES = Sistema de Gov - Presidenciaismo
Quando falar em Presidencialismo lembra de Parlamentarismo
FOGO na REPÚBLICA = Forma de gov - República
Quando falar em república lembra de Monarquia
REGO DEMOCRÁTICO = Regime de gov - Democracia
FÉ de FEDERAÇÃO = Forma de Estado - Federação
-
A eletividade é condicionada a todos os participantes, logo todos os elegíveis são iguais perante a lei.
-
CORRETA
FORMA DE GOVERNO --------------------> REPÚBLICA.
REPÚBLICA:
- ELETIVIDADE.
- TEMPORARIDADE.
- IGUALDADE.
MONARQUIA:
- HEREDITARIEDADE
- VITALICIEDADE
- PRIVILÉGIOS PESSOAIS.
BONS ESTUDOS E FELIZ NATAL A TODOS!!!!!
-
Mnemônico sobre características do princípio Republicano:
ENEAS RIP
Eletividade
Necessidade de prestação de contas
A Responsabilidade dos mandatários
A Igualdade Perante a Lei
A Periodicidade dos mandatos políticos
-
CERTO
-
FORMA DE GOVERNO= REPUBLICANO(é sobre este que a questão expõe) / FORMA DE ESTADO= FEDERAÇÃO / SISTEMA DE GOVERNO= PRESIDENCIALISTA / REGIME POLÍTICO= DEMOCRÁTICO(semidireto-participativo)
-
FORMA DE GOVERNO= REPUBLICANO(é sobre este que a questão expõe) / FORMA DE ESTADO= FEDERAÇÃO / SISTEMA DE GOVERNO= PRESIDENCIALISTA / REGIME POLÍTICO= DEMOCRÁTICO(semidireto-participativo)
Mnemônico sobre características do princípio Republicano:
ENEAS RIP
Eletividade
Necessidade de prestação de contas
A Responsabilidade dos mandatários
A Igualdade Perante a Lei
A Periodicidade dos mandatos políticos
-
A república é caracterizada pela ELETIVIDADE, TEMPORARIEDADE E RESPONSABILIDADE.
-
A respeito dos princípios fundamentais da CF, é correto afirmar que: A igualdade perante a lei, a periodicidade dos mandatos políticos e a responsabilidade dos mandatários são características do princípio republicano.
-
A república se caracteriza por:
- ELETIVIDADE
- TEMPORARIEDADE
- RESPONSABILIDADE.
-
< > GABARITO: CERTO
FORMA REPUBLICANA: "FELIP RET"
RESPONSABILIDADE
ELETIVIDADE
TEMPORARIEDADE
APROFUNDANDO:
TEMPORARIEDADE --> DOS MANDATOS
ELETIVIDADE --> DOS DETENTORES DO PODER POLÍTICO
RESPONSABILIDADE --> POLÍTICA DOS GOVERNANTES:
--> PRESIDENTE DA REPÚBLICA: CRIMINAL -STF
--> POLÍTICO - ADMINISTRATIVAS: SENADO FEDERAL
FONTE: ALFACON
-
GAB. CERTO
São características do princípio republicano:
- A igualdade perante a lei,
- A periodicidade dos mandatos políticos,
- A responsabilidade dos mandatários,
- Eletividade,
- Necessidade de prestação de contas pela administração pública
-
República - forma de Governo
- Eletividade
- Temporariedade
- Responsabilidade (ex. impeachment)
- Dever de prestar contas
- Igualdade formal
Monarquia
- Hereditariedade
- Vitaliciedade
- Irresponsabilidade
- Privilégios (o monarca está acima da própria lei)