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Outra questão ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2013 - MS - Analista Técnico - Administrativo
Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Políticos; Os direitos políticos constituem um conjunto de regras que disciplinam as formas de atuação da soberania popular e são um desdobramento do princípio democrático, segundo o qual, todo o poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio de representantes eleitos.
GABARITO: CERTA.
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Acertei, mas achei a questão muito estranha, pois existem regimes políticos sem princípio democráticos, como os regimes ditatoriais... Logo, o princípio democrático nem sempre será pertinente a todo regime político... Alguém esclarece?
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Questão punk!
Realmente o princípio democrático pertence aos regimes políticos, cabe a eles utilizarem-no ou não. Se por acaso a questão dissesse que todos os regimes políticos fazem uso do princípio democrático, aí sim estarei errado, pois temos conhecimento dos regimes ditatoriais. Eu interpretei da forma errada:(
Abç,
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Entendo que a titularidade do poder estatal é do povo, não somente dos cidadãos. Por isso, entendi que a questão estaria errada.
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"O princípio democrático é pertinente aos regimes políticos..." Dá a entender que o princípio democrático está presente em todo regime político. Mas e quanto aos regimes ditatoriais,por exemplo????
Embora o comentário da Geovana tenha ajudado um pouco,continuo confusa quanto a essa questão...alguém pode ajudar?
Obrigada.
:)
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Quanto ao regime político, o caput do art. 1º da CF afirma que o Brasil "constitui-se em Estado Democrático de Direito". Em suas origens, o conceito de "Estado de Direito" estava ligado tão somente à ideia de limitação do poder e sujeição do governo a leis gerais e abstratas. A noção de Estado democrático e posterior, e relaciona-se à necessidade de que seja assegurada a participação popular no exercício do poder, que deve, ademais, ter por fim a obtenção de uma igualdade material entre os indivíduos.
Direito Constitucional Descomplicado 12ed
GAB CERTO
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"O princípio democrático é pertinente aos regimes políticos" Talvez se ler assim facilite "O principio democrático é relevante/importante/oportuno aos regimes políticos"
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C
(...)
Art.1º.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
(...).
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Será que para o Cespe/Unb interesse popular e interesse público é mesma coisa?
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A questão não estaria incompleta? Segundo a CF, a democracia é exercida pelo povo através de seus representantes eleitos E também, diretamente. Faltou esta informação na questão
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O princípio democrático é pertinente (pertencente) aos regimes políticos, evidenciado
pela titularidade do poder estatal pelos cidadãos e exercido por meio da
representação política, com o fim de atender interesses populares. (CORRETA).
Regimes Políticos:
Admitindo o critério da soberania popular (o povo como titular do
poder político), temos dois grandes grupos de regimes políticos:
Democrático. Direta, representativa ou semidireta.
Não-democrático. Os regimes não-democráticos podem assumir intensidades diversas. Assim, são genericamente identificados:
Autoritário. Existe oposição política aos governantes com
sua relativa capacidade de ação tolhida por vários tipos de atos e
procedimentos de força.
Ditatorial. Baseado na repressão e supressão de oposição política aos governantes.
Totalitário. Baseado na extensão do poder do Estado a
todos os níveis e aspectos da sociedade, notadamente no plano das
iniciativas pessoais.
Fonte: http://www.aldemario.adv.br/constitucional/textoa.htm
Logo, a democracia é uma das formas de regime político.
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princípios fundamentais da República Federativa
Forma de estado : federativo.
Forma de governo: republicano.
Sistema de governo: presidencialista .
regime de governo: democrático.
DEUS seja louvado!
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Consoante às palavras de Abraham Lincoln:
"A democracia é o governo do povo, pelo povo, para o povo."
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Certo
O Princípio do Estado Democrático de Direito (art. 1º, § único) é
pertinente aos regimes políticos, evidenciado pela titularidade do poder
estatal pelos cidadãos (governo do povo), exercido por meio da
representação política (governo pelo povo), com o fim de atender aos
interesses populares (governo para o povo). Que concilia modelos
liberais e sociais com o poder organizador do Estado. Soberania popular;
Representação política; Participação popular;
Art. 1º, § único; art. 2º do ADCT; Partic. Direta: plebiscito, referendo.
Sugiro leitura: http://cursodinamicodedireitoconstitucional.blogspot.com.br/2010_04_01_archive.html
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QUESTÃO CORRETA.
Aproveitando a questão, segue dica para memorizar a CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO:
SIGO O PRESIDENTE --> Sistema de Governo Presidencialista.
FOGO NA REPÚBLICA --> Forma de governo Republicana.
FORMA DE ESTADO --> Federação.
REGIME POLÍTICO --> Democrático.
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art.1, paragráfo único: todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição. a titularidade do poder é do povo, correta a questão.
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A CESPE se supera nessas redações.
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não existe letra de lei da CF pro cespe!
O que existe é interpretação de texto, da mente , do bom humor e da qualidade da maconha do examinador do cespe!
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Quando a questão é verdadeira ela flui de maneira natural...
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Titularidade do poder = do povo
Execução do poder = indiretamente por representantes do povo ou diretamente nos casos previstos na cf.
# app
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O ESTADO FEDE (Forma de Estado: Federação)
A REPÚBLICA É FOGO (Forma de Governo: República)
O PRESIDENTE É SISTEMÁTICO (Sistema de Governo: Presidencialismo)
E O REGIME É DEMOCRÁTICO. (Regime de Governo: Democracia)
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esse POPULARES...cespe, cespe maldito !! kkkk
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"O princípio democrático é pertinente aos regimes políticos" Achei estranha essa afirmação solta, se ele tivesse lincado a explicação estaria certo, mas da forma como foi escrita, parece que todo regime politico é democrático, o que não corresponde pois existem regimes politicos totalitários e regimes politicos autoritários
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Para mim, a questão falou q a titularidade é do cidadão e não do povo. São coisas diferentes. Além disso, achei estranho afirmar que a democracia é exercida por representação política, já que ela pode ser exercida diretamente. Redação confusa.
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Regime político é sinônimo de regime de governo?????
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"Art 1º[...]
Parágrafo Único. Todo poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição"
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É verdade , mas nao toda a verdade.
Poder emana do povo ,
Exercido pelos representantes pelo bem do povo ,
No entanto não mensiona as formas diretas do povo a acessar as políticas públicas, sufrágio.. etc .
Causa confusão menso sendo fácil, por parecer incompleta
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O princípio democrático é pertinente aos regimes políticos (a todos regimes? ditadura tem democracia?) pf
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O problema da questão para mim foi esse populares, que pode ter vários significados
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O princípio democrático é pertinente aos regimes políticos, evidenciado pela titularidade do poder estatal pelos cidadãos e exercido por meio da representação política, com o fim de atender interesses populares.
Há 2 erros na questão, o primeiro é que nos regimes totalitários não há democracia, e segundo que a DEMOCRACIA DIRETA não é exercida por meio da representação.
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A chave da questão é o enunciado gente: A RESPEITO DOS PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A "pegadinha ai" é que não é uma questão geral sobre regimes políticos mas só sobre a CF que no caso, constitui-se em Estado Democrático de Direito.
A Representação Direta só não foi citada, mas não tira o fato de que também é exercido por meio de representação política (Art 1º, parágrafo único CF)
Questão chatinha, mas é isso ai.
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Calixto Gabriel está corretíssimo, mas quem vai discutir com a banca?
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CERTO
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição .
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Até que ponto a palavra cidadãos não atrapalha a questão?
No texto da CF a palavra usada é povo
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição .
Sabemos que cidadão é aquele que está no pleno exercício dos direitos políticos, ou seja, ela restringe a palavra povo. A questão quando fala que o titular do poder estatal é o cidadão, consequentemente, também restringe essa titularidade. Talvez o raciocínio usado foi o de que se o povo é titular do poder estatal, logo o cidadão também é, porém, assim como o cidadão é, quaisquer outras pessoas também são, ou seja, se no lugar de cidadãos fossem colocadas as palavras "homens" ou "mulheres", ou então "índios" a banca estaria considerando a questão como correta. Ou seja, a questão viria dessa forma:
O princípio democrático é pertinente aos regimes políticos, evidenciado pela titularidade do poder estatal pelos índios e exercido por meio da representação política, com o fim de atender interesses populares
Vocês colocariam essa questão como correta? Será que a banca também consideraria correta?
Não sei se viajei de mais na questão mas ainda não consigo concordar com o termo utilizado.
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gab.: C
PREÂMBULO DA CF
"Nós, representantes do povo (titular do poder) brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático..."
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Tem umas redações tão ardilosas, que a gente marca a assertiva com medo.
Felizmente, a questão está certa!
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Que medinho de marcar certo...
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O mais difícil é ler esse troço
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QUASE BUGUEI
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Vinicius Teixeira, cidadão aqui precisa ser visto como o indivíduo que participa dos negócios do Estado e das áreas de interesse público. Não diz respeito somente a pessoa física que está em pleno exercício dos direitos políticos.
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Questão maravilhosa de interpretação hehe
Regime Político: Democrático
E o que é a Democracia? Eleição de representantes políticos pelos povo, de quem o poder emana, para atribuições de governabilidade, com vistas a atender o interesse coletivo.
A questão falou o simples com uma redação um pouco prolixa. CESPE né
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CERTO
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Regime político é Democrático, só saber disso já basta pra matar a questão.
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CERTO
Para fins doutrinários, Marcelo Alexandrino aduz que " Quanto ao regime político, o caput do art. 1º da Constituição afirma que o Brasil 'constitui-se em Estado Democrático de Direito'. A noção de Estado Democrático é posterior, e relaciona-se à necessidade de que seja assegurada a participação popular no exercício do poder, que deve, ademais, ter por fim a obtenção de uma igualdade material entre os indivíduos. Reforça o princípio democrático o parágrafo único do art. 1º da CF/88, ao declarar que 'todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição'".
Abç.
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Titularidade do poder estatal pelos cidadãos?
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Mas, como o princípio democrático é pertinente AOS REGIMES POLÍTICOS? se há regime político que pelo seu próprio nome já exclui este princípio em questão. Por ex: poderia haver um regime DITATORIAL DEMOCRÁTICO? Ajudem-me aí!
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A respeito dos princípios fundamentais da CF, é correto afirmar que: O princípio democrático é pertinente aos regimes políticos, evidenciado pela titularidade do poder estatal pelos cidadãos e exercido por meio da representação política, com o fim de atender interesses populares
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(Evidenciado pela titularidade do poder estatal pelos cidadãos e exercido por meio da representação política)
Tradução: todo o poder emana do povo.
(O princípio democrático é pertinente aos regimes políticos)
O regime político é democrático? sim!
Questão correta.
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"Regimes políticos" ??
Acertei por considerar a questão no sentido do regime atual brasileiro.
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CERTA
''Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.''
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Descobri um padrão criado pelo examinador nas questões CF da CESPE.
Mistura os princípios sob efeito do álcool, pois só doidão responde com convicção
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"não sei como foi, só sei que foi assim"