Questão 1061668

• Banca: CEPERJ
• Órgão: Rioprevidência
• Ano: 2012
• Provas: CEPERJ - 2012 - Rioprevidência - Assistente Previdenciário
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública; Organização da Administração Pública

As agências reguladoras criadas a partir dos anos 1990, são prin- cipalmente voltadas para acompanhar as delegações feitas através de:

• A. concessões
  
• B. autorizações e permissões
  
• C. autorizações
  
• D. permissões
  
• E. privatizações

Gabarito: A

Comentários

• RESPOSTA: Letra "a".
  

  AGÊNCIAS REGULADORAS (Autarquias com Regime Especial): têm como objetivo FISCALIZAR e ESTABELECER NORMAS TÉCNICAS para a execução de SERVIÇOS PÚBLICOS prestados por particulares e pelo ESTADO.

  
  

  DICA:
  UNIÃO: Autorização, Concessão e Permissão.
  ESTADO: concessão.
  MUNICÍPIO: concessão e permissão.