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Da Redação (Brasília) - A Lei Eloy Chaves, publicada em 24 de
janeiro de 1923, consolidou a base do sistema previdenciário brasileiro,
com a criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões para os empregados
das empresas ferroviárias. Após a promulgação desta lei, outras empresas
foram beneficiadas e seus empregados também passaram a ser segurados da
Previdência Social.
Hoje, a Previdência Social brasileira é
considerada uma das maiores distribuidoras de renda do país.
Mensalmente, são desembolsados cerca de R$ 16 bilhões no pagamento de 27
milhões de benefícios, como aposentadorias, pensões e auxílio-doença.
Fonte: http://mps.jusbrasil.com.br/noticias/2063032/87-anos-lei-eloy-chaves-e-a-base-da-previdencia-social-brasileira
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Alternativa correta A
A Lei Eloy Chaves (Decreto legislativo 4682, de 24.01.23) instituiu as caixas de Aposentadoria e Pensões (CAP's) para os ferroviários. Assegurava os benefícios de aposentadoria por invalidez, aposentadoria ordinária (equivalente à aposentadoria por tempo de contribuição), pensão por morte e assistência médica.
A título de curiosidade, atualmente, comemora-se o aniversário da Previdência Social Brasileira no dia 24 de janeiro em alusão à Lei Eloy Chaves que é de 21/01/1923.
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A Lei Eloy Chaves instituiu as CAPS para os ferroviários. As CAPS eram organizadas por empresas.
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Em 24-1-1923 surgiu
o Decreto Legislativo n. 4.682, conhecido como Lei Eloy Chaves. Foi a primeira norma a instituir no
Brasil a Previdência Social, com a criação da Caixa de Aposentadoria e Pensão
dos Ferroviários, de nível
nacional. Previa benefícios de aposentadoria por invalidez, ordinária
(equivalente à aposentadoria por tempo de serviço), pensão por morte e assistência
médica.
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Enriquecendo:
A doutrina aponta sua origem mais remota nos antigos grupos de caixas mutualistas do início do século XVI, notadamente nas Santas Casas de Misericórdia em São Paulo, em 1543. Na evolução histórica, a Lei Eloy de Miranda Chaves (que é um Decreto Legislativo, nº 4682 de 24/01/1923, no qual se autorizou a instituição de Caixas de aposentadorias e pensões organizadas por empresas) é o marco político, porém para maioria um marco efetivo do início da Previdência Social no Brasil, um divisor de águas entre um sistema meramente experimental e retalhado e um regime legal e minimamente
organizado, pontuando que ainda era restrito ao grupo dos empregados ferroviários, e que não foi o efetivo início da Seguridade no país (ressalte-se que Seguridade é termo mais amplo se comparado a Previdência). Repetimos, é apenas marco histórico, pois houve outras ações securitárias mais antigas, como o Decreto 9912/1888 que previa a aposentadoria para os funcionários dos Correios e Decreto Legislativo 3724/1919 o qual criou o Seguro Acidente de Trabalho; de todo modo, a doutrina tem aceitado a Lei Eloy Chaves como o marco da Previdência Social (MPAS, CONJUNTURA SOCIAL, 2001, P.79).
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Alternativa A
Caixas de aposentadorias e pensões.
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Decreto n. 4.682/1923 - Lei Eloy Chaves - determinou a criação de uma Caixa de Aposentadorias e Pensões para os empregados de cada empresa ferroviária.
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A Lei Eloy Chaves instituiu
as CAPs.
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FOI A PARTIR DESTE DECRETO LEGISLATIVO(deputado federal do estado de Sao Paulo) e foi ele que no congresso nacional apresentou esse projeto de lei.E verdade que a doutrina considera esta lei o marco inicial da previdencia social no BRASIL,mas nao e verdade que foi o primeiro diploma legal a tratar da previdencia social,porem so a partir desta lei que tivemos a contribuicao dos beneficios.
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Letra A
A Lei Eloy ,Chaves criou as CAP's - para os empregados das empresas ferroviárias, mediante contribuição dos empregadores, dos trabalhadores e do Estado, assegurando aposentadoria aos empregados e pensão aos seus dependentes.
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gostei é muito fundamental videos como esse principalmente para quem ainda não tem noção de direito previdenciário.
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GABARITO: LETRA A
Apenas uma IMPORTANTE ressalva.
Ao contrário do que foi escrito pela colega Leila Moura, as CAP's recebiam contribuições apenas dos: empregadores e empregados. Não havia qualquer participação do Estado.
A partir de 1933 - Era Vargas - o processo de Estatização foi sendo implantado no Brasil; em 1934, depois de diversas mudanças no cenário previdenciário no Brasil, foi instituída a TRÍPLICE forma de custeio: GET - Governo; Empresas e Trabalhadores.
TOMEM CUIDADO, é comum as bancas associarem as CAP's ao Estado, caso ocorra, considerem o item ERRADO.
Bons estudos!
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A
A Lei Eloy Chaves criou as CAPs ( Caixas de Aposentadorias e Pensões) organizadas pela empresas e elas não eram ADM pelo Estado!!
=)
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Lei Eloy Chaves => instituiu as CAP's (caixas de aposentadoria e pensão) para os FERROVIÁRIOS. Eram organizadas POR EMPRESA, pois cada empresa possuía a sua CAP. Em contrapartida, os IAP's eram organizados POR CATEGORIA.
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LEC -> CAP -> IAP -> INPS -> + IAPAS = INSS
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CAP: Caixa de aposentadoria e pensão.
Surgimento: 1923
Primeira Categoria beneficiada: Ferroviários
Funcionamento: Por Empresa
Natureza Jurídica: Privada
Filiação: Facultativa
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LETRA "A" FÁCIL, FÁCIL,,,,
VAMOS rumo a APROVAÇÃO.
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A lei 4682/23 instituiu as CAPs sendo considerado o marco inicial da previdênci9a social no Brasil, entretanto não foi a primeira norma a cuidar de assuntos previdenciários no país. Eram organizadas por empresas, cada empresa tinha a sua CAP. Ao estado cabia legislar de forma geral sobre as CAPs (lei Eloy Chaves) e as empresas realizar a sua gestão.
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A doutrina majoritária
considera como marco inicial da Previdência Social a Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo
4682 de 24.01.1923),
instituindo as CAPs
para os ferroviários. Porém não foi a primeira lei a tratar de assuntos
previdenciários.
Logo se
vier na prova a seguinte afirmação: Antes da Lei Eloy Chaves que instituiu as
CAPs não existia nenhuma lei que segurava aposentadoria para os trabalhadores?
Esta afirmação está errada!
Características das CAPs:
1.
Assegurava a aposentadoria por invalidez,
aposentadoria ordinária (equivalente à por tempo de contribuição, pensão por
morte e assistência médica;
2.
Assegurados aos empregados e diaristas
permanentes;
3.
Eram organizadas pelas próprias empresas, o Estado
apenas estabelecia regras para seu funcionamento;
4.
Era mantida pelo empregador e pelo empregado;
5.
Adesão facultativa.
Quais categorias foram beneficiadas pelas CAPs:
a)
1923 – os ferroviários;
b)
1926 – os marítimos e portuários;
c)
1928 – os empregados de serviços telégrafo e
radiotelegrafo;
d)
1930 – os empregados de serviço de força, luz e
bonde.
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Eloy Chaves ---> institui que cada empresa de estrada de ferro deveria ter uma CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO.
CAPS evoluíram para IAP, Instituto de Aposentadoria e Pensão. Os IAP foram instituídos por CATEGORIA PROFISSIONAL.
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SÃO AS FAMOSAS CAP'S
GABARITO A DE AMORRRR
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GAB A.
Lei Eloy Chaves é a base da previdência social brasileira. A Lei Eloy Chaves, publicada em 24 de janeiro de 1923, consolidou a base do sistema previdenciário brasileiro, com a criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões para os empregados das empresas ferroviárias.
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Pessoal, postei o método de memorização que uso para lembrar de datas e fatos importantes relacionados com a "HISTÓRIA DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL" no meu canal do youtube que se chama "tio san concurseiro" (a foto do canal é um boneco do Saitama usando óculos e mochila de estudo). Lá posto também áudio/vídeo das leis atualizadas, referenciadas, com anotações e resumos. Atualmente estou gravando o decreto 3048/99, mas já postei várias outras leis relacionadas ao INSS.