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Certo
Porque o pedido de produção de prova é uma questão incidental.
CPC. Art 162, § 2o Decisão interlocutória é o ato pelo qual
o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.
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De acordo com a lei processual,
os principais atos do juiz consistem em sentenças, decisões interlocutórias e
despachos, sendo considerados sentenças os atos que implicam em
extinção do processo com ou sem julgamento de mérito; decisões interlocutórias
os atos que, no curso do processo, resolvem questões incidentes; e despachos
todos os demais a cujo respeito a lei não estabelece outra
forma (art. 162, caput e §§ 1º, 2º e 3º, CPC/73). O ato do juiz que indefere a produção de uma prova pericial afirma que ele não a considera indispensável à comprovação dos fatos, sendo possível proceder a um julgamento seguro com base em outros elementos constantes dos autos. Tal ato, conforme se nota, é revestido de conteúdo decisório e deve, portanto, ser fundamentado.
Afirmativa correta.
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Art. 162 os atos do juiz: os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.
§ 1 ° Sentença é 0 ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 desta Lei [CPC].
§ 2° Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.
§ 3 °São despachos todos os demais atos do juiz praticados no processo, de oficio ou a requerimento da parte, a cujo respeito a lei não estabelece outra forma.
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CPC/2015
Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.
§ 1o Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.
§ 2o Decisão interlocutória é todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadre no § 1o.
§ 3o São despachos todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte.
§ 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário.
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Exatamente!
A diferença entre o despacho e a decisão interlocutória se encontra no conteúdo decisório do pronunciamento judicial.
→O despacho tem por finalidade a impulsão do processo e não possui conteúdo decisório algum, não provocando prejuízo às partes;
→A decisão interlocutória é o pronunciamento do juiz que possui conteúdo decisório e não se enquadra no conceito de sentença (a qual por sua vez põe fim ao procedimento comum do processo de conhecimento ou extingue a execução, com ou sem análise de mérito).
Portanto, a decisão que indefere prova pericial possui carga decisória e pode causar prejuízo a quem a requereu, o que a caracteriza como decisão interlocutória e torna o enunciado correto.
Resposta: C
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Não obstante os comentários anteriores, apresento abaixo a explicação de um professor a respeito do art 203 do CPC 2015.
Segundo Henrique Santillo | Direção Concursos
Exatamente!
A diferença entre o despacho e a decisão interlocutória se encontra no conteúdo decisório do pronunciamento judicial.
→O despacho tem por finalidade a impulsão do processo e não possui conteúdo decisório algum, não provocando prejuízo às partes;
→A decisão interlocutória é o pronunciamento do juiz que possui conteúdo decisório e não se enquadra no conceito de sentença (a qual por sua vez põe fim ao procedimento comum do processo de conhecimento ou extingue a execução, com ou sem análise de mérito).
Portanto, a decisão que indefere prova pericial possui carga decisória e pode causar prejuízo a quem a requereu, o que a caracteriza como decisão interlocutória e torna o enunciado correto.
Resposta: C