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Alternativa I - FALSAArt. 39, §4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória (...)Alternativa II - CORRETAArt. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.Alternativa III - FALSAÁrt. 40, § 1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17:II - compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição;Alternativa IV - FALSAArt. 41, § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.OBS: o servidor sem estabilidade será exonerado.
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Eu não considerei a alternativa 4 errada !! Apesar de imcompleta o servidor estável será reaproveitado em outro cargo sim !! Essa questão é maldosa e tem tupla interpretação !! Caberia recurso !!
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Unica correta é o item II.erros dos itens:I- subsídio é em parcela única SEM qualquer acrescimo salarial.III - aposentadoria compulsória aos 70 anos.IV - Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneraçao proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamente em outro cargo (art. 41 parag 3 CF).
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Cristina Ferreira Filgueiras, a IV está mesmo errada. Veja os institutos da Recondução, Reintegração e Reaproveitamento na Lei 8112.
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I. Os Ministros de Estado serão remunerados por subsídio fixado em parcela única, com acréscimo de gratificação e verba de representação. - ERRADO. Os Ministros, bem como membros de poder e detentores de mandato eletivo, ou secretários serão remunerados por subsídio fixado em parcela única, vedado qualquer tipo de acréscimo. Vide Art. 39, §4º II. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. - CORRETO. Vide Art. 41. III. Os servidores públicos titulares de cargos efetivos da União serão aposentados compulsoriamente, aos oitenta anos de idade. - ERRADO. A aposentadoria compulsória se dá aos setenta anos de idade. IV. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será reconduzido ou reintegrado em outro cargo público. - ERRADO. O servidor será reconduzido ou ainda posto em disponibilidade. A reintegração só acontece quando anulada sentença de processo administrativo que culminou na demissão do servidor. Nesse caso, ele é REINTEGRADO ao cargo, com todas as vantagens ressarcidas, ou, no caso de servidor não estável, exonerado do cargo. Vide Art. 41, § 3º
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IV - Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será reconduzido ou reintegrado em outro cargo público.
A FCC GOSTA DE MISTURAR DUAS FORMAS DE PROVIMENTO EM UMA ÚNICA QUESTÃO. Várias questões da lei 8.112 feitas pela FCC mostram isso.
Lembrando que as formas de provimentos são distintas entre si.
Uso um mnemônico que parece complicado, mas na verdade não é:
São formas de provimento:
"PRO NO APRÔ"
REA
REVÊ
REIN
RECÔ ( a acentuação é para o mnemônico rimar)
Que quer dizer:
PROMOÇÃO
NOMEAÇÃO
APROVEITAMENTO
READAPTAÇÃO
REVERSÃO
REINTEGRAÇÃO
RECONDUÇÃO
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IV. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será reconduzido ou reintegrado em outro cargo público.
Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. Lei 8112
Art. 37.
§ 3o Nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou entidade, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão ou entidade, o servidor estável que não for redistribuído será colocado em disponibilidade, até seu aproveitamento na forma dos arts. 30 e 31. Lei 8112
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Galera, está havendo uma confusão, a colega Cristina está falando em reaproveitamento e não em recondução ou reintegração como a questão menciona.
Cristina, ocorre que, segundo este Art. 41, § 3°, quando extinto o cargo o servidor ficará em disponibilidade, porém, de acordo com o parágrafo único do Art. 31 da 8.112, este servidor estando em disponibilidade será aproveitado em outro órgão ou entidade.
"Art. 31. O órgão Central do Sistema de Pessoal Civil determinará o imediato aproveitamento de servidor em disponibilidade em vaga que vier a ocorrer nos órgãos ou entidades da Administração Pública Federal.
Parágrafo único. Na hipótese prevista no § 3o do art. 37, o servidor posto em disponibilidade poderá ser mantido sob responsabilidade do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, até o seu adequado aproveitamento em outro órgão ou entidade. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)".
Abs
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CARA COLEGA CRISTIANE:
A questão IV está erradíssima SIM, pq o servidor, qdo extinto o cargo ou declarado desnecessário, será posto em DISPONIBILIDADE com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
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O pessoal comenta, comenta e esquece de colocar a alternativa correta.
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IV. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será reconduzido ou reintegrado em outro cargo público.
Dá para resolver usando a lógica. Se o cargo foi extinto ou declarada sua desnecessidade o servidor será RECONDUZIDO PARA ONDE? O cargo não existe mais ou não é mais necessário. O servido só será reconduzido se tiver sido afastado do cargo e após algum tempo retornar. A alternativa é incorreta.
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I. ERRADO - Os Ministros de Estado serão remunerados EXCLUSIVAMENTE por subsídio fixado em parcela única, VEDADO o acréscimo de gratificação e verba de representação.
II. CORRETO - São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
III. ERRADO - Os servidores públicos titulares de cargos efetivos da União serão aposentados compulsoriamente, aos 70 anos de idade OOOU AOS 75 ANOS NA FORMA DE LEI COMPLEMENTAR.
IV. ERRADO - Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável FICARÁ EM DISPONIBILIDADE, COM A REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO, ATÉ O SEU ADEQUADO APROVEITAMENTO EM OUTRO CARGO.
Obs.: O servidor não estável será exonerado!
GABARITO ''C''
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Reintegrado é o servidor que foi exonerado e, após sentença que anula a sua exoneração, volta ao serviço público.
O servidor que é colocado em disponibilidade por extinção do seu cargo pode ser reconduzido, ou seja, levado a ocupar outro cargo.
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I -> O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados EXCLUSIVAMENTE por subsídio fixado em parcela única, VEDADO o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.
II -> Art. 41. São estáveis APÓS 3 ANOS de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
III -> § 1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17:
II - COMPULSORIAMENTE, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 ANOS de idade, ou aos 75 ANOS de idade, na forma de LEI COMPLEMENTAR;
IV -> § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
GABARITO -> [C]
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c)
II.