Gabarito: A.
A questão aborda o tema intervenção do Estado na propriedade privada, especificamente a modalidade: requisição administrativa.
"Requisição é o instrumento de intervenção estatal mediante o qual, em situação de perigo público iminente, o Estado utiliza bens móveis, imóveis ou serviços particulares com indenização ulterior, se houver dano.
Na lição do Prof. Hely Lopes, a requisição é a utilização coativa de bens ou serviços particulares pelo Poder Público por ato de execução imediata e direta da autoridade requisitante e indenização ulterior, para atendimento de necessidades coletivas urgentes e transitórias." Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, Direito Administrativo Descomplicado, 21ªed, pág. 1011.
A matéria está prevista expressamente na CF/88, art. 5: "XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;"
Requisição é o instrumento de intervenção estatal mediante o qual, em situação de perigo público iminente, o Estado utiliza bens móveis, imóveis ou serviços particulares com indenização ulterior, se houver dano. Conforme o Prof. Hely Lopes, requisição é a utilização coativa de bens ou serviços particulares pelo Poder Público por ato de execução imediata e direta da autoridade requisitante e indenização ulterior, para atendimento de necessidades coletivas urgentes e transitórias. Há, na vigente Constituição, previsão expressa para o instituto (CF, art. 5º, XXV):
"No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano."
a) ocorrerá utilização coativa por ato de execução imediata e direta da autoridade requisitante. Certo.
b) o imóvel será destinado, após o atendimento à necessidade imediata, para uso beneficente de acordo com o interesse público.
Errado. Imóvel volta a posse do dono, é uma utilização temporária, por necessidade.
c) a utilização se dará de forma gratuita, sem indenização ao proprietário, em caso de atendimento a calamidade pública.
Errado. Poderá haver a indenização. Indenização será posterior à utilização e apenas em caso de dano.
d) o bem será alienado para a administração pública, que pagará o equivalente ao valor venal do imóvel.
Errado. Imóvel retorna ao dono.
e) o proprietário poderá recusar a requisição.
Errado. Requisição é imposição da Administração ao particular pela supremacia do interesse público.