-
Trata-se do instituto da comoriência.
COMORIÊNCIA
Consta do
artigo 8º do CCB de 2002:” Se dois ou mais indivíduos falecerem na
mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes
precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos”.
A comoriência é, então, a presunção legal de morte de duas ou mais pessoas, na mesma ocasião e face ao mesmo evento.
Fonte: http://robertoknabb.com.br/index.php/notas-tematicas-de-direito/32-comoriencia
-
O significado de comoriência tem especial importância no Direito das Sucessões, nas situações em que os indivíduos que faleceram são ligados por vínculos sucessórios, ou seja, são reciprocamente herdeiros.
Quando é crucial para efeitos de herança que haja comprovação de qual indivíduo faleceu primeiro, porém não há como apurar esse fato, então a Lei brasileira admite que a morte foi simultânea. São casos em que é impreterível o esclarecimento sobre os plenos direitos do herdeiro na partilha do patrimônio.
Ensina Maria Berenice Dias:
“Não havendo a possibilidade de saber quem é herdeiro de quem, a lei presume que as mortes foram concomitantes. Desaparece o vinculo sucessório entre ambos. Com isso, um não herda do outro e os bens de cada um passam aos seus respectivos herdeiros”. (Manual de Direito das Sucessões de Maria Berenice Dias, 7ª edição de 2010, pág. 286).
-
Comoriência
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
O fenômeno jurídico da comoriência ocorre quando duas ou mais pessoas morrem ao mesmo tempo, ou quando não é possível concluir qual delas morreu primeiro, razão pela qual o direito trata como se elas tivessem morrido no mesmo instante.
O fato tem especial interesse no Direito das Sucessões — parte do direito que dispõe sobre as regras aplicáveis ao destino do patrimônio das pessoas falecidas —, uma vez que, havendo o falecimento do autor da herança, os seus bens são imediatamente transmitidos aos herdeiros. Assim, é imprescindível a identificação correta do momento da morte dos envolvidos, sobretudo se herdeiros recíprocos, pois, se um herdeiro faleceu frações de segundo depois do autor da herança ou ao mesmo tempo, poderá ele ter herdado ou não os bens.
No primeiro caso — morrendo logo em seguida ao autor da herança e não havendo, portanto, comoriência, este chegaria a herdar para logo em seguida também transmitir esses mesmos bens a seus herdeiros por conta de seu falecimento. No segundo caso — morrendo no mesmo momento, ou não sendo possível especificar o momento do falecimento —, ele não herdaria, pois não estava vivo quando do óbito do autor da herança, o que faria com que essa herança fosse destinada a outro herdeiro, conforme a ordem da vocação hereditária — ordem estabelecida pela lei quanto à preferência para herdar, segundo a qual os primeiros relacionados, se ainda vivos, não deserdados e tendo aceitado a herança, excluem os demais.
Disponível em <http://pt.wikipedia.org/wiki/Comori%C3%AAncia>. Acesso em 08/03/2013.
-
A alternativa correta é a letra E nos termos do Artigo 8 do Código Civil que assim preceitua:
Se dois ou mais indivíduos faleceram na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.
-
Entendo o gabarito como sendo a "e", mas achei a redação muito ruim.
O certo, no meu entender, seria dizer que "há que se presumir que todos morreram simultaneamente".
Afinal, é errado afirmar categoricamente o momento e a ordem das mortes. Por isso mesmo existe o instituto da comoriência, para haver esta presunção.
-
Na verdade, o enunciado objetiva testar se o candidato conhece que, por meio da "comoriência", se estabelece a presunção legal de que todos os envolvidos num acidente morrem simultaneamente. Assim, afirmar-se que "todos morreram simultaneamente", sem referir-se à presunção que lhe sustenta (como consta da alternativa dada como correta), não é errado, pois a "morte simultânea" não é senão o próprio efeito jurídico decorrente da comoriência (extraível da própria narrativa fática). No final das contas, se alguém diz que, na circunstância relatada no problema, todos morreram simultaneamente, acerta, pois por trás desse quadro fático de incerteza acerca da ordem sucessiva e do momento exato das mortes, existe presunção relativa (ou seja, até prova em contrário) ope legis de morte simultânea. Além disso, é irrelevante o fato de que Mario tivesse problemas cardíacos, pois isso, por si só, não tem nexo causal aparente com o acidente nem se pode dizer que redundou em morte primeira de Mario em relação aos demais passageiros.
-
Enunciado mal formulado.
De acordo com o instituto da comoriência, presumir-se-ão por simultaneamente mortos aqueles que faleceram na mesma ocasião sem ser possível determinar quem morreu primeiro.
Na situação hipotética, não há como presumir o momento e a ordem das mortes, portanto, juridicamente, todos morreram simultaneamente.
-
Não há o que se confundir.
Se a perícia técnica foi realizada, e não existe a possibilidade de presumir quem morreu primeiro.
Todos são considerados comorientes, ou seja, entende- se por morte simultânea.
-
Comoriència despenca em concurso! Fiquem ligados!
-
Em comoriência não há "ranking da morte". Se não houver a possibilidade de determinar quem veio ao óbito por ordem, morreu todo mundo de uma vez.
-
Sério que caiu isso...?
-
Essa frase Mata a questao "dada a situação em que os corpos foram encontrados, não pôde determinar quem morreu primeiro" - comoriencia Mortos simultaneamente
-
Toda prova tem questões fáceis,medias e dificeis. Toda! Passa quem acerta mais as difíceis. Fim
-
Trata-se do instituto da COMORIÊNCIA (há presunção relativa de que todos faleceram simultaneamente).
-
COMORIÊNCIA
Art. 8° - Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.
-
GAB E Hipótese de comoriência
-
Quando mais de uma pessoa morrem na mesma ocasião, sem que seja possível identificar quem precedeu o outro na morte, presume-se a morte simultânea dessas pessoas. Assim, a lei não avalia se uma das pessoas era mais nova ou mais velha, tinha certa idade ou doença.
Resposta: E
-
Renata Lima | Direção Concursos
20/10/2019 às 13:59
Quando mais de uma pessoa morrem na mesma ocasião, sem que seja possível identificar quem precedeu o outro na morte, presume-se a morte simultânea dessas pessoas. Assim, a lei não avalia se uma das pessoas era mais nova ou mais velha, tinha certa idade ou doença.
Resposta: E
-
A questão exige conhecimento quanto ao
instituto de direito civil denominado comoriência.
A comoriência é o fenômeno da morte de duas ou
mais pessoas no mesmo evento, que se traduz numa "presunção legal e
relativa" quanto ao "momento da morte", conforme art. 8º do
Código Civil: "Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não
se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão
simultaneamente mortos".
Ou seja, a lei prevê que, nos casos em que duas
ou mais pessoas falecerem no mesmo evento, não sendo possível averiguar qual
morte ocorreu primeiro, presume-se que houve morte simultânea.
Tal disposição tem impactos relevantes no
direito sucessório.
Assim, está claro que a assertiva correta é a “E",
já que, como se observa a solução da lei é simples “morte simultânea", não havendo
previsões relacionadas à idade ou condição de saúde.
Gabarito do professor: alternativa “E".
-
qual o erro da letra B?