Questão 1064914

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-ES
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TCE-ES - Analista Administrativo - Direito
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Receita Pública; Classificação da receita pública

Suponha que o estado do Espírito Santo não tenha previsto, em seu orçamento para 2013, qualquer receita oriunda de concessões, mas que, durante o ano, o estado tenha auferido receitas dessa natureza. Nessa situação, a receita.

• A. classifica-se como tributária, independentemente da ausência de previsão.
  
• B. deve ser considerada receita de exercícios futuros.
  
• C. classifica-se como receita de capital.
  
• D. não deve ser contabilizada como receita oriunda de concessões, dada a ausência de previsão orçamentária.
  
• E. deve ser contabilizada como receita orçamentária.

Gabarito: E

Comentários

• Lei nº 4.320/1964 Art. 57. Ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo 3º desta lei serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, tôdas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento.

   

  ESTUDAR, ESTUDAR, ESTUDAR, ...

  
   

• Também o art. 39 da lei 4.320: Art. 39. Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.  (Redação dada pelo Decreto Lei nº 1.735, de 20.12.1979)

• Para os que possuem acesso limitado

  resposta letra E

• SOBRE A ALTERNATIVA C:

  Código 1.3.0.0.00.0.0 – Receita Corrente – Patrimonial. São receitas provenientes da fruição do patrimônio de ente público, como por exemplo, bens mobiliários e imobiliários ou, ainda, bens intangíveis e participações societárias. São classificadas no orçamento como receitas correntes e de natureza patrimonial. Quanto à procedência, trata-se de receitas originarias. Podemos citar como espécie de receita patrimonial as concessões e permissões, cessão de direitos, dentre outras.

  (Fonte: MCASP, 7ª edição).