Questão 1065928

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 15ª Região (SP)
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.; Procuradores e jus postulandi

Ricardo, ex-empregado das empresas “AAA Ltda.” e “BBB Ltda.”, é estudante de direito, cursando o quinto ano da Faculdade “X”. Ricardo ajuizou sozinho, sem constituir advogado, reclamação trabalhista em causa própria em face das duas empresas, reclamações estas que foram distribuídas para a X e Y Vara Trabalhista de Campinas. A reclamação trabalhista em face da empresa “AAA Ltda.” foi julgada improcedente e já transitou em julgado pretendendo, Ricardo, ajuizar Ação Rescisória. A reclamação trabalhista em face da empresa “BBB Ltda.” também foi julgada improcedente e Ricardo encontra-se no prazo para interposição de Recurso Ordinário. Nestes casos, no tocante ao jus postulandi , Ricardo, sem a contratação de advogado,

• A. poderá interpor Recurso Ordinário e ajuizar ação Rescisória, independentemente de autorização expressa da Ordem dos Advogados do Brasi.
• B. poderá interpor Recurso Ordinário, mas não poderá ajuizar Ação Rescisória.
• C. não poderá interpor Recurso Ordinário e nem ajuizar Ação Rescisória.
• D. poderá ajuizar Ação Rescisória, mas não poderá interpor Recurso Ordinário.
• E. poderá interpor Recurso Ordinário e ajuizar ação Rescisória, mediante autorização expressa da Ordem dos Advogados do Brasil.

Gabarito: B

Comentários

• Súmula nº 425 do TST

  JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO. ALCANCE. Res. 165/2010, DEJT divulgado em 30.04.2010 e 03 e 04.05.2010O jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a AÇÃO RESCISÓRIA, a AÇÃO CAUTELAR, o MANDADO DE SEGURANÇA e os RECURSOS de competência do TST.
  

• Olá, colegas!

  Segue um mnemônico apresentado aqui no QC - o Jus Postulandi não alcança o "AMAR":

  - Ação Rescisória;

  - Mandato de Segurança;

  - Ação Cautelar;

  - Recursos aos TST.

  Bons estudos!
  

• Súmula 425 do TST

• Só acrescentar uma coisa sobre esse "AMAR", eu prefiro colocar AMAR o TST para não confundir com os outros "R's".

• Gabarito letra "b"

  Eu prefiro um mnemônico que já vi aqui no QC

  ARMaS ACaRe TST ( eu leio como, Armas Acarretam)

  Ação Rescisória 

  Mandado de Segurança

  Ação Cautelar 

  Recursos para o TST

  Obs: espero ter ajudado.

   

• GABARITO LETRA B

   

   

  SÚMULA 425 TST:

   

  O jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, NÃO ALCANÇANDO a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurançae os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

   

   

  MACETE: JUS POSTULANDI NÃO PODE  ''AMAR''

   

  AÇÃO RESCISÓRIA

  MANDADO DE SEGURANÇA

  AÇÃO CAUTELAR

  RECURSOS AO TST(RECURSO DE REVISTA E EMBARGOS AO TST)

   

   

  BONS ESTUDOS,GALERA.NUNCA DESISTAAM!! VALEEU

• Quase errei por bobagem essa, de cara pensei que havia prescrito o direito por dizerem que estava no quinto ano da faculdade, acreditei que havia relação essa data com a entrada das ações,passado 5 anos que havia rescindido o contrato, iria marcar que não podia interpor nenhum recurso.. MAS, veio uma voz.. não tente inventar, olha o que a questão está pedindo, sabia o macete do JUS POSTULANDI, o                                                           JUS POSTULANDI NÃO (AMA A COMPETÊNCIA DO TST).A(ação rescisória)M(mandado de segurança)A(ação cautelar), nem interpor recurso ao TST.

• AMAR

  AMAR

  AMAR

  Ricardo, meu filho, pode refazer a faculdade! kkkk

•  

  MACETE : (AMAR)

   

  AÇÃO RESCISÓRIA

   

  MANDADO DE SEGURANÇA

   

  AÇÃO CAUTELAR

   

  RECURSOS NO TST

   

   

  <OBS>

   

  REFORMA TRABALHISTA:

   

  MAIS UMA HIPÓTESE EM QUE SE FAZ NECESSÁRIO O AUXÍLIO DO ADVOGADO:

   

  CAPÍTULO III-A

   

  DO PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

   

  PARA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL

   

  Art. 855-B.  O processo de homologação de acordo extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por advogado.

  § 1º  As partes não poderão ser representadas por advogado comum.

   

   

  (...)

   

   

  NA EXECUÇÃO NÃO PRECISAAAAA

   

  Art. 878.  A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado.

• Pessoal, é só lembrar que as ações que, por sua natureza, não são trabalhistas não cabem jus potulandi, pois aplica-se o CPC: Mandado de Segurança, Ação Rescisória e Ação Cautelar. O Recurso de Revista, por ser de competência do Tribunal Superior do Trabalho, também não cabe jus postulandi.

• Súmula 425 do TST

   

  425. Jus Postulandi na Justiça do Trabalho. Alcance. (Res. 165/2010 - DeJT 30/04/2010)

  O jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.