Questão 1065952

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 15ª Região (SP)
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Espécie; Prestação de Serviços e Empreitada

Analise as proposições abaixo, a respeito do contrato de empreitada.

I. Na empreitada, presume-se a obrigação de fornecer os materiais.
II. O contrato para elaboração de um projeto implica a obrigação de executá-lo, bem como de fiscalizar-lhe a execução.
III. Sendo a empreitada unicamente de lavor, se a coisa perecer antes de entregue, sem mora do dono nem culpa do empreiteiro, este perderá a retribuição, se não provar que a perda resultou de defeito dos materiais e que em tempo reclamara contra a sua quantidade ou qualidade.

Está correto o que se afirma em

• A. II e III, apenas.
• B. I, II e III.
• C. III, apenas.
• D. I e II, apenas.
• E. II, apenas.

Gabarito: C

Comentários

• A alternativa C (III, apenas) é a correta. 
  I. Na empreitada, presume-se a obrigação de fornecer os materiais. Errado. Artigo 610, § 1°/CC: "A obrigação de fornecer os materiais não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes". 
  II. O contrato para elaboração de um projeto implica a obrigação de executá-lo, bem como de fiscalizar-lhe a execução. Errado. Artigo 610, § 2°/CC: "O contrato para elaboração de um projeto não implica a obrigação de executá-lo, ou de fiscalizar-lhe a execução". 
  III. Sendo a empreitada unicamente de lavor, se a coisa perecer antes de entregue, sem mora do dono nem culpa do empreiteiro, este perderá a retribuição, se não provar que a perda resultou de defeito dos materiais e que em tempo reclamara contra a sua quantidade ou qualidade. Certo! Artigo 613/CC: "Sendo a empreitada unicamente de lavor (art. 610), se a coisa perecer antes de entregue, sem mora do dono nem culpa do empreiteiro, este perderá a retribuição, se não provar que a perda resultou de defeito dos materiais e que em tempo reclamara contra a sua quantidade ou qualidade".

•  Empreitada de lavor: o empreiteiro contribui para a obra apenas com seu trabalho; essa é a modalidade no silêncio do contrato, tendo em vista o que prevê o art. 610, § 1º;

  
  

• I - Art. 610, § 1º, CC
  

  II - Art. 610, §2º, CC
  

  III - Art. 613, CC
  

• ÚNICA QUESTÃO "FÁCIL" DESTA PROVA.

• Para provas de analista de TRT, é bom ler e decorar cada vírgula dos contratos de empreitada...

• 1. EMPREITADA DE MÃO DE OBRA OU LAVOR

  - MATERIAS CEDIDOS PELO O DONO DA OBRA

  - NO CASO DE PERECIMENTO DA OBRA SEM CULPA DO EMPREITEIRO O DONO PERDE A OBRA

  - E, SE O DONO DA OBRA NÃO ESTIVER EM MORA NO RECEBIMENTO DA OBRA O EMPREITEIRO PERDE A RETRIBUIÇÃO

  EXCEÇÃO : A RETRIBUIÇÃO SERÁ DEVIDA AO EMPREITEIRO SE ELE COMPROVAR QUE O PERECIMENTO SE DEU POR CONTA DE DEFEITO NO MATERIAL OFERECIDO PELO O DONO DA OBRA

   

  2. EMPREITADA MISTA 

  - MATERIAS CEDIDOS PELO EMPREITEIRO

  - RISCO DA OBRA CORRREM POR CONTA DO EMPREITEIRO, SALVO SE O DONO DA OBRA ESTIVER EM MORA NO RECEBIMENTO DA OBRA, NESTE CASO OS PREJUÍZOS SÃO DIVIDIDOS.

   

   

   

   

   

• Somente sabendo-se ser o item II incorreto é o suficiente para a resolução da questão. Só uma alternativa, a correta, não contempla tal item.

• A questão trata do contrato de empreitada.
  
  I. Na empreitada, presume-se a obrigação de fornecer os materiais.

  Código Civil:

  Art. 610. § 1^o A obrigação de fornecer os materiais não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.

  Na empreitada, não se presume a obrigação de fornecer os materiais.

  Incorreta proposição I.

  
  II. O contrato para elaboração de um projeto implica a obrigação de executá-lo, bem como de fiscalizar-lhe a execução.

  Código Civil:

  Art. 610. § 2^o O contrato para elaboração de um projeto não implica a obrigação de executá-lo, ou de fiscalizar-lhe a execução.

  O contrato para elaboração de um projeto não implica a obrigação de executá-lo, ou de fiscalizar-lhe a execução.

  Incorreta proposição II.

  
  III. Sendo a empreitada unicamente de lavor, se a coisa perecer antes de entregue, sem mora do dono nem culpa do empreiteiro, este perderá a retribuição, se não provar que a perda resultou de defeito dos materiais e que em tempo reclamara contra a sua quantidade ou qualidade.

  Código Civil:

  Art. 613. Sendo a empreitada unicamente de lavor (art. 610), se a coisa perecer antes de entregue, sem mora do dono nem culpa do empreiteiro, este perderá a retribuição, se não provar que a perda resultou de defeito dos materiais e que em tempo reclamara contra a sua quantidade ou qualidade.

  Sendo a empreitada unicamente de lavor, se a coisa perecer antes de entregue, sem mora do dono nem culpa do empreiteiro, este perderá a retribuição, se não provar que a perda resultou de defeito dos materiais e que em tempo reclamara contra a sua quantidade ou qualidade.

   

  Correta proposição III.
  
  Está correto o que se afirma em
  
  
  A) II e III, apenas. Incorreta letra “A”.
  
  B) I, II e III. Incorreta letra “B”.
  
  C) III, apenas. Correta letra “C”. Gabarito da questão.
  
  D) I e II, apenas. Incorreta letra “D”.
  
  E) II, apenas. Incorreta letra “E”.
  
  Resposta: C

  Gabarito do Professor letra C.

• GABARITO: C

  I - ERRADO: Art. 610. § 1 A obrigação de fornecer os materiais não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.

  II - ERRADO: Art. 610. § 2 O contrato para elaboração de um projeto não implica a obrigação de executá-lo, ou de fiscalizar-lhe a execução.

  III - CERTO: Art. 613. Sendo a empreitada unicamente de lavor (art. 610), se a coisa perecer antes de entregue, sem mora do dono nem culpa do empreiteiro, este perderá a retribuição, se não provar que a perda resultou de defeito dos materiais e que em tempo reclamara contra a sua quantidade ou qualidade.

• "E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará."

  João 8:32