Questão 106603

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2010
• Provas: MPE-GO - 2010 - MPE-GO - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais; Posse - Teoria, Classificação e Aquisição

Quanto ao direito de posse é correto afirmar que:

• A. A presunção circunstancial da ignorância da posse indevida, pelo possuidor, o habilita à manutenção do estado de boa fé.
• B. A posse pode ser adquirida pela própria pessoa que pretende a coisa, por seu representante legal, ou por terceiro sem mandato.
• C. A posse direta, em virtude de direito real, anula a indireta.
• D. O possuidor que possua justo título, goza de presunção absoluta de boa fé.

Gabarito: A

Comentários

• CORRETA LETRA A.Art. 1.202. A posse de boa-fé só perde este caráter no caso e desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui indevidamente.B. ERRADA.Art.1.205. A posse pode ser adquirida:I - pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante;II - por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação.C.ERRADA.Art. 1.197. A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.D.ERRADA.ART.1.201. Parágrafo único. O possuidor com justo título tem por si a presunção de boa-fé, salvo prova em contrário, ou quando a lei expressamente não admite esta presunção.

• Não anula a indireta!

  Abraços

• Paralelismo entre a posse direta e indireta. Coexistem.

• Justo título = presunção iuris tantum

• Art. 1.204. Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade.

  Art. 1.205. A posse pode ser adquirida:

  I - pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante;

  II - por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação.