CERTA,
SEGUNDO O CÓDIGO DE ÉTICA
VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
Gabarito: CERTO
Nenhum princípio, via de regra, é absoluto. Um exemplo referente ao princípio da publicidade diz respeito a própria investigação criminal. Um delegado de polícia civil, integrante da administração direta estadual, instaura o inquérito policial para apurar a autoria e materialidade de um crime e enquanto ele estiver na persecução desta atividade deve-se resguardar o seu sigilo! A Lei 9.784 tbm traz a resolução da questão, veja:
Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
V - divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição;
Bons Estudos!