Questão 106606

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2010
• Provas: MPE-GO - 2010 - MPE-GO - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais; Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda da Posse

Assinale a alternativa correta:

• A. Os frutos naturais e industriais reputam-se colhidos e percebidos logo que são separados; os civis reputam-se percebidos mês a mês, independentemente do termo de seu pagamento.
• B. O possuidor de boa-fé somente responde pela perda ou deterioração da coisa, a que tiver dado causa.
• C. O possuidor de boa-fé que realizar no bem benfeitoria voluptuária poderá ser indenizado por ela, mas não poderá levantá-la ou retirá-la se lhe não foi paga.
• D. A propriedade do solo não abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, não podendo estes serem explorados para qualquer fim.

Gabarito: B

Comentários

• A resposta certa é a literalidade do artigo 1.217 do CC:  O possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa, a que não der causa.
• Fundamentando as incorreções:
  Alternativa a
  CC, Art. 1.215: Os frutos naturais e industriais reputam-se colhidos e percebidos, logo que são separados; os civis reputam-se percebidos dia por dia.
  Alternativa c
  CC, Art. 1.219: O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis.
  Alternativa d
  CC, Art. 1.230: A propriedade do solo não abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais.
    Parágrafo único. O proprietário do solo tem o direito de explorar os recursos minerais de emprego imediato na construção civil, desde que não submetidos a transformação industrial, obedecido o disposto em lei especial. 
• Revisando....
  
  
  Os frutos dividem-se:
  

  QUANTO A ORIGEM

  
  

  FRUTOS NATURAIS

  Frutos naturais são os que se desenvolvem e se renovam periodicamente,

  em virtude da força orgânica da própria natureza (ex.: frutas, leite, cria dos animais, etc.).

  
  

  FRUTOS INDUSTRIAIS

  Frutos industriaissão os que aparecem pela mão do homem, isto é, os que surgem em razão da atuação do homem sobre a natureza (ex.: produção de uma fábrica).

  
  

  FRUTOS CIVIS

  Frutos civissão os rendimentos produzidos pela coisa, em virtude de sua

  utilização por outrem que não o proprietário (ex.: juros, aluguéis, etc.).

  
  
  Gab: B.
  Rumo à Posse¹

• Há, sim, a possibilidade de exploração

  Abraços