Questão 106618

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2010
• Provas: MPE-GO - 2010 - MPE-GO - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito de Família; Parentesco

Analise as proposições abaixo e, após, marque a alternativa correta.

I - São parentes em linha reta as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes e descendentes. São parentes em linha colateral ou transversal, até o quarto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra.

II - O parentesco é natural, civil ou adotivo, conforme resulte de consanguinidade ou outra origem. Contamse, na linha reta, os graus de parentesco pelo número de gerações, e, na colateral, também pelo número delas, descendo de um dos parentes até ao descendente comum, e subindo até encontrar o outro parente.

III - Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade. O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro. Na linha reta, a afinidade extingue-se com a dissolução do casamento ou da união estável.

IV - Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos: a) nascidos cento e oitenta dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal; b) nascidos nos trezentos dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal, por morte, separação judicial, nulidade e anulação do casamento; c) havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido; d) havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga; e) havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que tenha prévia autorização do marido.

• A. Apenas uma das afirmações acima está inteiramente correta.
• B. Apenas duas das afirmações acima estão inteiramente corretas.
• C. Apenas três afirmações acima estão inteiramente corretas.
• D. Todas as quatro afirmações acima estão inteiramente corretas.

Gabarito: B

Comentários

• Corretas as alternativas I e IV sendo a certa a letra "b".
  Estão de acordo com o Código Civil, veja:
  Art. 1.591. São parentes em linha reta as pessoas que estão
  umas para com as outras na relação de ascendentes e descendentes.
  Art. 1.597. Presumem-se concebidos na constância do casamento
  os filhos:
  I - nascidos cento e oitenta dias, pelo menos, depois de estabelecida
  a convivência conjugal;
  II - nascidos nos trezentos dias subsequentes à dissolução da
  sociedade conjugal, por morte, separação judicial, nulidade e anulação
  do casamento;
  III - havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que
  falecido o marido;
  IV - havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embriões
  excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga;
  V - havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que
  tenha prévia autorização do marido.
• Corretas I e IV, pelos fundamentos já aresentados.II - Errada:"Art. 1.593. O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consangüinidade ou outra origem." Não se fala em adoção."Art. 1.594. Contam-se, na linha reta, os graus de parentesco pelo número de gerações, e, na colateral, também pelo número delas, SUBINDO de um dos parentes até ao ASCENDENTE comum, e DESCENDO até encontrar o outro parente."III - Errada:"Art. 1.595. Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade.§ 1o O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.§ 2o Na linha reta, a afinidade NÃO se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável."

• Comentário objetivo:

  I - São parentes em linha reta as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes e descendentes. São parentes em linha colateral ou transversal, até o quarto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra.   CORRETO!  

  II - O parentesco é natural, civil POR AFINIDADE ou adotivo, conforme resulte de consanguinidade ou outra origem. Contamse, na linha reta, os graus de parentesco pelo número de gerações, e, na colateral, também pelo número delas, descendo de um dos parentes até ao descendente comum, e subindo até encontrar o outro parente.

  III - Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade. O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro. Na linha reta, a afinidade extingue-se NÃO SE EXTINGUE com a dissolução do casamento ou da união estável.

  IV - Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos: a) nascidos cento e oitenta dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal; b) nascidos nos trezentos dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal, por morte, separação judicial, nulidade e anulação do casamento; c) havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido; d) havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga; e) havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que tenha prévia autorização do marido. CORRETO!

• Esse modelo de questão é nulo de pleno direito

  Abraços

• QUESTAO DENTRO DE QUESTAO!

  
  

  resumem-se concebidos na constância do casamento os filhos: a) nascidos cento e oitenta dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal; b) nascidos nos trezentos dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal, por morte, separação judicial, nulidade e anulação do casamento; c) havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido; d) havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga; e) havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que tenha prévia autorização do marido.