Questão 1066531

• Banca: FCC
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 2
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio de Janeiro; Leiº 2.657 de 1996 - ICMS; RICMS

Tratando-se de ICMS, NÃO integra a base de cálculo do imposto.

• A. o frete, quando o transporte for efetuado pelo próprio remetente ou por sua conta e ordem, e seja cobrado em separado.
  
• B. as despesas financeiras (juros) cobrados pelo vendedor da mercadoria, pois se trata de operação sujeita ao IOF.
  
• C. os descontos concedidos sem condição.
  
• D. as despesas de montagem, instalação e colocação de paredes divisórias cobradas pelo vendedor da mercadoria.
  
• E. o montante do próprio imposto, visto que isso implicaria bitributação.

Gabarito: C

Comentários

• Lei complementar 87/96

  § 1^o Integra a base de cálculo do imposto, inclusive na hipótese do inciso V do caput deste artigo: (Redação dada pela Lcp 114, de 16.12.2002)

   I - o montante do próprio imposto, constituindo o respectivo destaque mera indicação para fins de controle;

   II - o valor correspondente a:

  a) seguros, juros e demais importâncias pagas, recebidas ou debitadas, bem como descontos concedidos sob condição;

  b) frete, caso o transporte seja efetuado pelo próprio remetente ou por sua conta e ordem e seja cobrado em separado.
  

• Comentário:

  De acordo com a Lei Estadual:

  Art. 5º Integra a base do cálculo do imposto, inclusive na hipótese do inciso V, do artigo 4º:

  I - o montante do próprio imposto, constituindo o respectivo destaque mera indicação para fins de controle;

  II - o valor correspondente a:

  a) seguro, juro e qualquer importância paga, recebida ou debitada, bem como descontos concedidos sob condição;

  b) frete, quando o transporte for efetuado pelo próprio remetente ou por sua conta e ordem, e seja cobrado em separado.

  Logo os descontos incondicionais (sem condição) não integram a BC!

  Gabarito: B