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De
acordo com o princípio da seletividade o legislador ordinário fará a
seleção dos benefícios e serviços que serão oferecidos pelo sistema.
Está intimamente relacionado com a capacidade financeira, o que
significa dizer que, tendo em vista o caixa da seguridade social, os
benefícios e serviços serão prestados na medida de sua essencialidade,
sempre partindo do mais essencial em direção ao menos essencial.
Fonte: http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=9563
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Gabarito Letra "A"
Art. 2º da Lei 8213/91
inciso III- seletividade e distributividade na prestação dos benefícios
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Seletividade nada mais é do que fornecer benefícios e serviços em razão das condições de cada um, fazendo de certa forma uma seleção de quem será beneficiado. Como exemplos claros, temos o Salário Família, que é devido apenas aos segurados de baixa renda. Não adianta ter 7 filhos e uma remuneração de R$ 30.000,00 por mês. Para receber Salário Família, é necessário comprovar que você é um segurado de baixa renda. Isso é Seletividade.
Gab: A
Fonte: Professor Ali Mohamad Jaha do Estratégia Concursos. =)
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Letra A.
A seletividade compreende uma graduação das ações de seguridade social, ou seja, elas devem ser priorizadas conforme a
maior utilidade do benefício. Por este princípio, alguns benefícios são
pagos somente aos mais carentes, como, por exemplo, o salário família, que somente é previsto aos segurados que tenham renda
mensal até certo limite. Pela mesma razão, para um trabalhador
que não possua dependentes, o benefício salário-família não será
concedido, assim como para o trabalhador que se encontre incapaz
temporariamente para o trabalho, por motivo de doença, não será
concedida a aposentadoria por invalidez, mas auxílio doença.
Professor: Paulo Roberto Fagundes > Ponto dos Concursos
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III - Princípio da Seletividade ( Escolha - Selecionar os maiores riscos sociais. Ex. Salário Família, Aux. Reclusão) e Distributividade (Critérios - Direcionado para as pessoas que realmente precisam. Ex. Dependentes dos segurados e de Baixa Renda)
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Quinhão
s.m. Parte atribuída a cada pessoa na divisão de alguma coisa; cota, parcela: recebeu o menor quinhão da herança; ficou com o maior quinhão dos lucros da empresa.
Figurado. Acaso, fado ou destino; aquilo que alguém está sujeito.
pl. quinhões.
(Etm. Do latim: quinione)
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Fiquei em dúvida quanto a letra d, já que não sabia o que era equalização.
No dicionário significa igualar. Essa palavra é muito usada na música quanto a ajuste de som.
Portanto, é o contrario do principio da isonomia que diz que devemos tratar os iguais com igualdade e os desiguais com desigualdade na media das suas desigualdades.
o objetivo desse princípio é: "pôr todos na mesma caixinha"
Boa sorte a todos e até a aprovação!!!
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Apesar da única resposta possível pela lógica ser a alternativa A, achei essa questão porcamente elaborada!
Na seletividade, ocorre a escolha das prestações que melhor atendam aos objetivos da Seguridade Social ao passo que, na distributividade, há a preocupação de se estar atendendo, prioritariamente, aqueles indivíduos que estão em maior estado de necessidade.
(fornecendo benefícios previdenciários de maior amplitude e valor) Se houvesse uma questão mencionando isso como conceito do principio da seletividade eu certamente marcaria incorreto!
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Compete ao legislador - com base em critérios equitativos de solidariedade e justiça social e segundo as possibilidades econômico-financeiras do sistema - definir quais benefícios serão concedidos a determinados grupos de pessoas, em razão de especificidades que as particularizem.
Esse princípio procura amenizar os efeitos do principio da universalidade.
Goes, Hugo. Manual de Direito Previdenciário: teorias e questões. 8 edª atualizada - Rio de Janeiro. Editora Ferreira, 2014, pg 26.
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Princípio da Discriminação? Como seria? Preconceito contra os que tem mais dinheiro, rsrrsr
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Na seletividade, ocorre a escolha das prestações que melhor atendam aos objetivos da Seguridade Social ao passo que, na distributividade, há a preocupação de se estar atendendo, prioritariamente, aqueles indivíduos que estão em maior estado de necessidade.
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Na verdade, SELETIVIDADE diz respeito a dar o benefício ou serviço mais adequado àquele necessidade social.
Sobre a situação que a questão defini, refere-se a DISTRIBUTIVIDADE: A seguridade social participa a distribuição de renda.
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Ao estabelecer um melhor quinhão de benefícios a classes de renda menos elevado...(Seletividade)