Questão 1067155

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: EMBRAPA
• Ano: 2007
• Provas: CONSULPLAN - 2007 - EMBRAPA - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Geral; Noções e Princípios do Direito Contratual

Sobre a teoria geral dos contratos, marque a alternativa INCORRETA:

• A. Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.
  
• B. Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita sem prazo à pessoa presente, não for aceita imediatamente.
  
• C. Considera-se inexistente a aceitação se antes dela ou com ela chegar ao proponente a retratação do aceitante.
  
• D. Os efeitos da sentença que determina a resolução do contrato por onerosidade excessiva retroagirão à data da celebração do contrato
  
• E. Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento do outro.

Gabarito: D

Comentários

• Alternativa A- Correta. Artigo 426/CC: "Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva". 
  Alternativa B- Correta. Artigo 428/CC: "Deixa de ser obrigatória a proposta: I - se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita. Considera-se também presente a pessoa que contrata por telefone ou por meio de comunicação semelhante". 
  Alternativa C- Correta. Artigo 433/CC: "Considera-se inexistente a aceitação, se antes dela ou com ela chegar ao proponente a retratação do aceitante". 
  Alternativa D- Incorreta. Artigo 478/CC: "Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da citação". 
  Alternativa E- Correta. Artigo 476/CC: "Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro".

• a)  Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva. --> Correta – Art. 426, CCB/02

  b)  Deixade ser obrigatória a proposta se, feita sem prazo à pessoa presente, não foraceita imediatamente. --> Correta – Art. 428, I, CCB/02

  c) Considera-se inexistente a aceitação se antes delaou com ela chegar ao proponente a retratação do aceitante. --> Correta – Art. 433, CCB/02

  d) Os efeitos da sentença que determina a resolução docontrato por onerosidade excessiva retroagirão à data da celebração docontrato. --> Incorreta – Art. 478, CCB/02 [retroagirão à data da citação]

  e)  Noscontratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a suaobrigação, pode exigir o implemento do outro. --> Correta – Art. 476, CCB/02

  
  

• D) Os efeitos da sentença que determina a resolução do contrato por onerosidade excessiva retroagirão à data da celebração do contrato. Retroagirão à data da citação.

• A herança de pessoa viva pode ser objeto de contrato, SIM... Mas esse contrato só produzirá efeito depois da morte do herdeiro.

• Ton Melo, seu comentário está em desarcordo com a literalidade do código civil.