Questão 1067266

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STF
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF; STF - Supremo Tribunal Federal

Acerca da organização do STF, julgue os itens a seguir.

Ao ministro do STF escolhido para presidir uma das turmas do tribunal, é facultado, no prazo de quinze dias, contado da data de sua posse, recusar, por escrito, sua investidura na função.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• No § 6º do Artigo 4º do Regimento Interno do STF

  
  

  "Considera-se empossado o sucessor, em qualquer das situações a que se referem os § 4º e § 5º deste artigo, na mesma data de sua escolha para a Presidência da Turma, com início e exercício do respectivo mandato a partir da primeira sessão subsequente."

  GABARITO: Errada!

  
  

  Força, Foco e FÉ - 2015, em 1º Lugar.

  Aquele que quiser ser o 1º.,  sirva a todos  -  Marcos 10;44​.

• Gabarito: Errada

   

   

   

  Comentário:

   

   

  Somente pode haver recusa se ela for feita antes do término

   

  do mandato do presidente anterior, nos termos do art. 4º 

   

  do regimento interno.
   

• Regimento Interno STF: 

  Art 4º - § 2º - É facultado ao Ministro mais antigo recusar a Presidência, desde que o faça antes da proclamação de sua escolha.