Questão 106768

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2010
• Provas: MPE-GO - 2010 - MPE-GO - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I, do artigo 198, da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

• A. no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
• B. no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pelo Governador e pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e no âmbito dos Municípios, pelo Prefeito e pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
• C. no âmbito da União, pelo Ministro da Saúde; no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pelo Governador e respectivos Secretários de Saúde ou órgão equivalente; e no âmbito dos Municípios, pelo Prefeito e respectivos Secretários de Saúde Municipal ou órgão equivalente.
• D. Nenhuma das respostas está correta.

Gabarito: A

Comentários

• De acordo com a LEI Nº 8.080/90, Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Art. 9º A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos: I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; II - no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e III - no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

• Quando falar em SUS, é preciso ir direto para as Secretarias!

  Em ordem União, Estados e Municípios

  Abraços

• GABARITO: CERTO

  Art. 9º A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

  I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde;

  II - no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e

  III - no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

  FONTE: LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.