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De acordo com o Código Penal:
Concussão
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.
Questão Certa!
Bons estudos. ;)
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Diferença entre concussão e corrupção passiva:
Na corrupção passiva, o criminoso pede ou recebe o dinheiro (ou um bem, ou um favor) para fazer ou deixar de fazer algo contra a lei. Concussão é quando o servidor público exige dinheiro, um bem ou um favor para fazer ou deixar de fazer algo.
Corrupção passiva:PEDE
Concussão:Exige
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CONCUSSÃO
Ocorre quando o agente exige para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, em razão da sua função, da função que irá assumir (nomeado, mas não empossado) ou mesmo estando fora dela (suspenso ou de licença).
A palavra chave neste tipo de crime é: exigir. Guilherme Nucci a define: “exigir significa ordenar ou demandar, havendo aspectos nitidamente impositivos e intimidativos na conduta, que não precisa ser, necessariamente, violenta”.
O modo de atuação diretamente significa que o agente, pessoalmente, faz a exigência. Enquanto que modo de atuação indiretamente significa que o agente, faz a exigência, geralmente por intermédio de outra pessoa.
Vantagem indevida “pode ser qualquer lucro, ganho, privilégio ou benefício ilícito, ou seja, contrário ao direito, ainda que ofensivo apenas aos bons costumes.” Inclui-se nessa categoria: “elogio, vingança ou mesmo um favor sexual”.
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Concussão
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida: Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.
BIZU: Para passar em um CONCURSÃO EXIGIR MUITO ESTUDO . Avante, avante....
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passe a exigir para si, da empresa, vantagem indevida EM DINHEIRO.
Concussão consiste em exigir vantagem indevida, não existe especifidade do tipo de vantagem. A questão falou em vantagem indevida EM DINHEIRO, acabei ficando na dúvida e errando a questão.
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Macete
Agente público solicitou - Corrupção Passiva
Agente público exigiu - Concussão
As duas com pena de reclusão de 2 - 12 anos + multa
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CERTO
Concussão, art. 316 do cp , é o ato de um servidor público exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
Pena – Reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.
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GABARITO - CERTO
Concussão
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
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Gabarito: Certo
Código Penal:
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
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Concussão
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
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Uma analogia errada, mas auxilia na memorização: a concussão é uma extorsão da Adm. Pública. Lembrando, isso não está correto, porque são dois tipos penais distintos. Todavia, o "modus operandi" é parecido.
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RESUMINHO aí
Capítulo I - Funcionário Público x Administração em Geral
art. 316 (Concussão): EXIGIR, para si ou para outrem... vantagem indevida.
art. 317 (Corrupção Passiva): SOLICITAR ou RECEBER, para si ou para outrem..., ou ACEITAR vantagem indevida.
art. 319 (Prevaricação): RETARDAR ou DEIXAR de praticar..., satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
art. 319-A (Prevaricação Imprópria): DEIXAR o Diretor da Penitenciária e/ou Agente Público, de cumprir seu dever...
art. 320 (Condescendência Criminosa): DEIXAR o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado...
art. 321 (Advocacia Administrativa): PATROCINAR, direta/indiretamente, interesse privado... valendo-se da qualidade de funcionário.
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Errei a questão sabendo. Interpretei que a vantagem indevida não necessariamente precisasse ser em dinheiro
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Olá, colegas concurseiros!
Cuidado com esse link da Amanda.
Ela está usando minha dica pra divulgar links maliciosos.
Ainda usa meu bordão. --'
Obrigado aos que me avisaram!
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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
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Gabarito: Certo
Art. 316 CP - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
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GABARITO: CERTO
Concussão
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
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