SóProvas


ID
1067929
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Julgue os itens a seguir, à luz do Estatuto do Desarmamento. Nesse sentido, considere que a sigla SINARM, sempre que empregada, refere-se ao Sistema Nacional de Armas.

Uma pessoa poderá adquirir munição no calibre igual ou inferior ao da arma registrada.

Alternativas
Comentários
  • Errado.

    De acordo com o §2º do art. 4 da Lei 10826, "a aquisição de munição somente poderá ser feita no calibre correspondente à arma registrada e na quantidade estabelecida no regulamento desta Lei."

  • ERRADO: poderá somente para o calibre correspondente à arma registrada.

  • Apenas do próprio calibre!!

  • A menos que possua arma inferior do respectivo calibre da munição (o que não foi mencionado na questão), o certo é, nem maior ou menor, mas sim exato ao calibre possuído.

  • TEM QUE SER DO PROPRIO CALIBRE


  • SOMENTE do próprio calibre, salvo se obter outro calibre, seja inferior, seja superior.

  • Apenas do mesmo calibre.

  • Na prática, Oriundos do serviço militar gostam de guardar em casa, munição de grosso calibre .50 e afins e incorrem nos crimes previstos do Estatuto. Então me pergunto, Retirando a pólvora da munição e assim mantendo a posse, configura o crime? 

  •         Art. 4o Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender aos seguintes requisitos:

            § 2o  A aquisição de munição somente poderá ser feita no calibre correspondente à arma registrada e na quantidade estabelecida no regulamento desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 11.706, de 2008)

  • Somente calibre IGUAL à arma registrada.

  • Apenas igual 

  • A aquisição de munição somente poderá ser feita no calibre correspondente à arma registrada e na quantidade estabelecida no regulamento desta Lei.

     

     

    GABARITO ERRADO

  • Art. 4°, §2°, Lei 10.826/2003 - A aquisição de munição somente poderá ser feita no calibre correspondente à arma registrada e na quantidade estabelecida no regulamento dessa lei.

  • Somente podemos comprar munição de calibre para  a arma que possuimos. Não teria logica comprar para outra arma.

  • Apenas complementando os comentários dos demais, essa quantidade também é limitada.

  • Lei 10.826/03

    Art 4º

    III § 2º - A aquisição de munição somente poderá ser feita no calibre correspondete à arma registrada...

  • Pode não Batman. Somente no mesmo calibre da arma registrada.

  • ERRADO

     

    "Uma pessoa poderá adquirir munição no calibre igual ou inferior ao da arma registrada."

     

    O calibre deve ser IGUAL ao da arma registrada

  • ERRADO

    Sinarm cuida da identificação das armas.

  • O cara só pode que tem posse de arma de fogo, SINARM, apenas pode comprar 50 munições ao ano e do mesmo calibre.

  • ART 4. §2. Aquisição de munição somente poderá ser feita no calibre correspondente a arma registrada e na quantidade estabelecida no regulamento desta le.  gabarito ERRADO.

     

  •      Art. 4º Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender aos seguintes requisitos: 
          § 2º A aquisição de munição somente poderá ser feita no calibre correspondente à arma adquirida e na quantidade estabelecida no regulamento desta Lei. 
     

  • GABARITO - ERRADO

     

            Art. 4o Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender aos seguintes requisitos:

            § 2o  A aquisição de munição somente poderá ser feita no calibre correspondente à arma registrada e na quantidade estabelecida no regulamento desta Lei. 

  • ALÉM DE SER APENAS DO MESMO, É INTERESSANTE RESSALTAR QUE TAL COMPRA É LIMITADA


    #SEGUE

  • Somente do calibre correspondente.
  • Uma pessoa poderá adquirir munição no calibre igual ou inferior ao da arma registrada.

    Erro em destaque.

  • Errado. Somente poderá adquirir municao de calibre correspondente à arma registrada. Nem mais nem menos!

  • SOMENTE MUNIÇÃO DA ARMA REGISTRADA!!!

  • somente do mesmo calibre correspondente

  • De acordo com art. 4 , §2º, APENAS calibre correspondente à arma registrada e na quantidade estabelecida no regulamento desta Lei (10.826/2003).

  • GABARITO ERRADO

    PMGOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO

    De acordo com o §2º do art. 4 da Lei 10826, "a aquisição de munição somente poderá ser feita no calibre correspondente à arma registrada e na quantidade estabelecida no regulamento desta Lei."

  • De acordo com o §2º do art. 4 da Lei 10826, "a aquisição de munição somente poderá ser feita no calibre correspondente à arma registrada e na quantidade estabelecida no regulamento desta Lei."

  • Somente no calibre da arma.

  • GABARITO: ERRADO

    Pessoal, vamos ao artigo da lei:

    De acordo com o §2º do art. 4 da Lei 10826, "a aquisição de munição somente poderá ser feita no calibre correspondente à arma registrada e na quantidade estabelecida no regulamento desta Lei."

    Daria p/ ter matado a questão pela lógica de "p/ que eu vou comprar um calibre maior/menor que o que eu tenho?". Provavelmente essa indagação leva a lógica de haver arma ilegal.

  • Só pode que tem posse de arma de fogo, SINARM, apenas pode comprar 50 munições ao ano e do mesmo calibre.

  • Fui pela lógica, só vou querer comprar munição pra minha arma. Se eu comprar munição menor significa que tenho uma arma ilegal
  • Somente IGUAL

  • Parabens Jessica Moura, usei a logica do (igual) não mim atentei a lógica da ilegalidade.

    Usando a lógica quebra essa questão.

  • somente munição para a arma registrada

  • DO REGISTRO

    Art.3º

     § 2  A aquisição de munição somente poderá ser feita no calibre correspondente à arma registrada e na quantidade estabelecida no regulamento desta Lei.   

  • Somente para a arma registrada.

  • e o que diabos o cara iria fazer com o calibre menor? guardar pra coleção?

  • Aquisição de munição somente poderá ser feita no calibre correspondente à arma registrada e na quantidade estabelecida no regulamento desta Lei.  

  • No Brasil já é uma burocracia para se conseguir uma arma registrada em seu nome, imagine conseguir comprar munição incompatível com a sua arma, ou seja, de uma arma não registrada em seu nome...

  • Errada!

    A legislação vigente só permite a aquisição de munição compatível ao calibre da arma registrada, sendo vedada mesmo que se trate de menor calibre.

  • Errei por ter arma e conseguir qualquer munição rsrsrsrsrsrsr

  • se fosse RLM estaria correta

    IGUAL ou INFERIOR --> VERDADE

    V F --> V

  • Errado.

    De acordo com o §2º do art. 4 da Lei 10826, "a aquisição de munição somente poderá ser feita no calibre correspondente à arma registrada e na quantidade estabelecida no regulamento desta Lei."

  • Apenas munição compatível com a arma registrada.

  • Para responder à questão, deve-se verificar se assertiva nela contida está correta ou não.

    Nos exatos termos do § 2º do artigo 4º, da Lei nº 10.826/2003, "a aquisição de munição somente poderá ser feita no calibre correspondente à arma registrada e na quantidade estabelecida no regulamento desta Lei". 
    Do confronto entre a assertiva constante da questão e o comando legal pertinente, extrai-se que há flagrante dissonância, razão pela qual aquela está, com toda a evidência, errada.


    Gabarito do professor: Errado

  • E se essa pessoa estiver em um estande de tiros, por alguns minutos ela terá adquirido as munições e até as usado. Português é lindo.

  • .Art. 4°, §2°: A aquisição de munição somente poderá ser feita no calibre correspondente à arma registrada e na quantidade estabelecida no regulamento dessa lei.