SóProvas


ID
1067938
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Julgue os itens a seguir, à luz do Estatuto do Desarmamento. Nesse sentido, considere que a sigla SINARM, sempre que empregada, refere-se ao Sistema Nacional de Armas.

A autorização de porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ao Brasil ou aqui sediados é de responsabilidade do Ministério da Justiça.

Alternativas
Comentários
  • CORRETO.

    É a literalidade do art. 9º da Lei 10.826/2003:

    Art. 9o Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e, ao Comando do Exército, ...

    Apenas retificando a colega, o item está correto, conforme literalidade da lei, e trata-se, na verdade, do item 101 da prova.


  • Amiga, acho que vc não prestou atenção no gabarito que vc mesma informou o link,

    o gabarito está certo!!!!

  • GENTE ESTÁ CERTA A QUESTÃO. ART. 9 PRIMEIRA PARTE DA LEI 10.826...SEM DIVAGAR!

  • Art. 9o Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e, ao Comando do Exército, nos termos do regulamento desta Lei, o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional. (Lei nº 10.826/2003).

    Portanto, item é CORRETO.

  • Eu já vi banca trocar ministério por ministro, e adivinhem qual era o gabarito? hehe

  • O Stallone tem razão, ja presenciei essa questão, inclusive errei, não é o MINISTRO, e sim o MINISTÉRIO.

  • Uma questão bem parecida e que foi falada nos comentários.

    Ano: 2013 - Banca: CESPE - Órgão: PRF

    Prova: Policial Rodoviário Federal


    No que concerne ao abuso de autoridade e ao Estatuto do Desarmamento, julgue os itens a seguir.

    Supondo que determinado cidadão seja responsável pela segurança de estrangeiros em visita ao Brasil e necessite de porte de arma, a concessão da respectiva autorização será de competência do ministro da Justiça.

    Gabarito: Errado

  • CORRETO

    Não pode confundir galera

    --> PORTE DE ARMAS PARA SEGURANÇAS DE AUTORIDADES ESTRANGEIRAS

    Autorizado pela instituição: MinistÉRIO da Justiça

    --> PORTE DE TRÂNSITO

    Para colecionadores, atiradores e de representantes estrangeiros em competição

    Autorizado pela instituição: ComaNDO do Exército

  • Lucas, quase isso sim... vez ou outra aparecem umas questões de cair o cabelo.

  • A autorização de porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ao Brasil ou aqui sediados é de responsabilidade do Ministério da Justiça.   [CERTO]

     

                ~> Cuidado que a CESPE ja colocou uma questão dessa:

     

    A autorização de porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ao Brasil ou aqui sediados é de responsabilidade do Ministro da Justiça.   [ERRADO]

  • As vezes a banca de maldade coloca Ministro da Justiça,  pura maldade.

  • MINISTERIO DA JUSTIÇA ; 

    PORTE DE ARMAS PARA SEGURANÇAS DE AUTORIDADES ESTRANGEIRAS

     

    COMANDO DO EXÉRCITO ;

    PORTE DE TRÂNSITO

    Para colecionadores, atiradores e de representantes estrangeiros em competição

     

  • Não confundir!

    Autorização para "SEGURANÇA" nos casos de estrangeiros será sempre dada pelo "MJ";

    Autorização para "ATLETA" nos casos de estrangeiros será sempre dada pelo "EB".

  • BIZU PASSADO POR CONCURSEIROS DA VIDA!

    MINISTÉRIO DA JUSTICA (MJ) - LEMBREM-SE DO MICHEL JACKSON - CIDADÃO ESTRANGEIRO

    Assim, já mata a outra do COMANDO DO EXÉRCITO!!

  • Q329601

     

  • o ART 9 trás a competência do MJ na autorização dos gringos que protegem outros gringos kkk

  • É isso mesmo Lucas Pozzato, apesar de ter postado esse comentário em 2016, sabemos que muitas questões do CESPE - principalmente aquelas realizadas no mesmo ano - tendem a se repetir. Um exemplo disso é praticamente a MESMA questão ter sido cobrada, no mesmo ano, na prova da PRF - citado pelo colega 

     

    Ano: 2013 - Banca: CESPE - Órgão: PRF Prova: Policial Rodoviário Federal

    Supondo que determinado cidadão seja responsável pela segurança de estrangeiros em visita ao Brasil e necessite de porte de arma, a concessão da respectiva autorização será de competência do ministro da Justiça.

    Aqui o Gabarito foi alterado para ERRADO, pois o examinador trocou Ministério por Ministro

  • Q385476  CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativa
    A autorização de porte de arma aos  responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ao Brasil ou aqui sediados é da competência do Ministério da Justiça.
    Gab: CORRETO

  • CIDADÃOS ESTRANGEIROS = MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    CAÇADORES E ATIRADORES = COMANDO DO EXÉRCITO

     

     

     

    Abraço e bons estudos.

  • Uma atenção especial às palavras repetidas:

     

    Compete ao MiniStério da JuStiça: 

    1. a autorização do porte de arma para os responsáveis pela Segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil.



    Compete ao Comando do Exército 

    1. representantes estrangeiros em Competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.

    2. o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para Colecionadores, atiradores e Caçadores.

  • Questão parecida com o concurso da PRF de 2013.

  • Art. 9º da Lei nº 10.826/2003: Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil [...].

  • CERTO

     

    "A autorização de porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ao Brasil ou aqui sediados é de responsabilidade do Ministério da Justiça."

     

    Ministério da Justiça --> Concede porte para segurança de estrangeiros

  • CORRETA 

    É competência do MJ.

  • Lembre-se:

    Não é o Ministro

    Não é o General

  • quando ler MINISTÉRIO, pare respire e leia de novo pra ver se não está escrito MINISTRO, pois ai estaria ERRADO. a cespe gosta de fazer essa jogada.

  • Engraçado, pq a cespe a considerou certa a questão da prf de 2013, quando se falou em ministro da justiça, ai eles vem em uma questão idêntica e considerou certo, porém falando em ministério da justiça, esses examinadores são doentes, ministério é uma coisa e ministro é outra, agora o que levar para prova?

    Art. 9o Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e, ao Comando do Exército, nos termos do regulamento desta Lei, o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.

  • Compete à Polícia Federal: autorização de porte de arma de fogo de uso permitido em todo território nacional.

    Compete ao Ministério da Justiça: autorização aos responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ao Brasil.

    Compete ao Comando do Exército.

    Autorização para o porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.

    Autorizar e fiscalizar a produção, exportação, importação, desembaraço alfandegário e o comércio de armas de fogo e demais produtos controlados, inclusive o registro e o porte de trânsito de arma de fogo de colecionadores, atiradores e caçadores.

    As armas de fogo apreendidas, após a elaboração do laudo pericial e sua juntada aos autos, quando não mais interessarem à persecução penal serão encaminhadas pelo juiz competente ao Comando do Exército, no prazo máximo de QUARENTA E OITO horas, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas.

    Autorizar, excepcionalmente, a aquisição de armas de fogo de uso restrito.

  • Certo

     

     

    LEI No 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003.

     

    Art. 9º Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e, ao Comando do Exército, nos termos do regulamento desta Lei, o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.

  • QUESTÃO PARECIDA.

     

    Q329601 - Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003,  Legislação Penal Especial Ano: 2013

    Banca: CESPE Órgão: PRF - Prova: Policial Rodoviário Federal

     

    Supondo que determinado cidadão seja responsável pela segurança de estrangeiros em visita ao Brasil e necessite de porte de arma, a concessão da respectiva autorização será de competência do ministro da Justiça.

     

    ERRADO

  • Boa Julio Lemos, bom reforçar que a autorização é do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA e não do MinistrO da justiça
  • GABARITO - CERTO

     

     

     Art. 9o Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e, ao Comando do Exército, nos termos do regulamento desta Lei, o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.

     

     

    Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: PRF Prova: Policial Rodoviário Federal   

    Supondo que determinado cidadão seja responsável pela segurança de estrangeiros em visita ao Brasil e necessite de porte de arma, a concessão da respectiva autorização será de competência do ministro da Justiça. ERRADO

        

  • Gab Certa

     

    PF - Autorização para o Porte

     

    Ministro da Justiça - Autorização para segurança de pessoa estrangeira

     

    Comando do Exército - Colecionadores/ Atiradores/ Caçadores

  • Amigo Junior Pereira, é MINISTÉRIO da Justiça. Já peguei questões induzindo ao erro com Ministro. Cuidado!

  • GABARITO: CERTO


    Só atenção na pegadinha que o CESPE adora trocar MINISTÉRIO DA JUSTIÇA por MINISTRO DA JUSTIÇA.


    Bons estudos!



    "Uma vez uma cobra mordeu a perna de Chuck Norris. Depois de cinco dias com terríveis dores e alucinações, a cobra morreu."



  • Gab C

     Art. 9 Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e, ao Comando do Exército, nos termos do regulamento desta Lei, o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.

  • lei 10826

         Art. 9 Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e, ao Comando do Exército, nos termos do regulamento desta Lei, o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.

  • A autorização de porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ao Brasil ou aqui sediados é de responsabilidade do Ministério da Justiça.

    Compete ao ministério da justiça a autorização para o porte de arma de fogo para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ao brasil ou aqui sediados.

  • GABARITO: CERTO

    Falou em transporte/autorização de arma de estrangeiros será o ministério da justiça

  • CORRETO:

    Fiquem ligados, tem questões que botam ´´ MINISTRO´´

  • CUIDADO!!!! LEIA COM CALMA E ATÉ O FINAL.

    (PRF-2013)Supondo que determinado cidadão seja responsável pela segurança de estrangeiros em visita ao Brasil e necessite de porte de arma, a concessão da respectiva autorização será de competência do ministro da Justiça.

    gabarito ERRADO.

    PARAMENTE-SE!

  • Segurança do Michael Jackson (Ministério da Justiça).

  • Estatuto do Desarmamento

    - Compete ao Ministério da Justiça => a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil.

    - Compete ao Comando do Exército => o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.

     - Compete a Polícia Federal => a autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência da Polícia Federal e somente será concedida após autorização do Sinarm.

  • CORRETO.

    É a literalidade do art. 9º da Lei 10.826/2003:

    Art. 9o Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e, ao Comando do Exército, ...

  • As vezes a gente fica tão bitolado lendo o artigo que esquece de exemplificar para ficar mais claro: Imagina O Michael Jackson(Aproveita a dica M.J Ministério da Justiça), quando vinha ao brasil varonil, ele precisava de segurança armada, ou seja, Pode ser um cidadão qualquer RICO ersrs. Eu quando comecei a estudar achava que era só para integrantes governamentais, mas não é.

    Fica a dica ai.

  • Art. 9 Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e, ao Comando do Exército, nos termos do regulamento desta Lei, o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.

    Outras questões:

    Ano: 2018 Banca: CESPE/CEBRASPE Órgão: Prova: ABIN

    Questão: Q874054

    À luz do disposto no Estatuto do Desarmamento — Lei n.º 10.826/2003 —, julgue o item que se segue.

    Compete à Polícia Federal a autorização de porte de arma de fogo de uso permitido em todo território nacional, ao Ministério da Justiça a autorização aos responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ao Brasil e ao comando do Exército a autorização para o porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.

    GAB - CERTO

    Ano: 2013 Banca: Órgão: CESPE/CEBRASPE Prova: PRF - Policia Rodoviária Federal

    Questão: Q329601

    Supondo que determinado cidadão seja responsável pela segurança de estrangeiros em visita ao Brasil e necessite de porte de arma, a concessão da respectiva autorização será de competência do ministro da Justiça

    GAB - ERRADO

    (competência para tal ato é do Ministério da Justiça, e não do Ministro da Justiça)

  • CESPE - sempre incompleto

    Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e, ao Comando do Exército, ...

  • Para segurança do Michael Jackson --> MJ

  • Ano: 2013 Banca:  Órgão:  Prova: 

    No que concerne ao abuso de autoridade e ao Estatuto do Desarmamento, julgue os itens a seguir.

    Supondo que determinado cidadão seja responsável pela segurança de estrangeiros em visita ao Brasil e necessite de porte de arma, a concessão da respectiva autorização será de competência do ministro da Justiça. GAB:ERRADO

    ATENÇÃO, GALERA!!!

  • MJ (AUTORIZAÇÃO DO PORTE DE ARMA) ---->Segurança dos cidadãos estrangeiros.

    CE( REGISTRO E CONCESSÃO)-----> Porte de transito de arma para colecionadores,atiradores e caçadores e estrangeiros em competição.

  • Compete ao Ministério da Justiça => a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil.

     Compete ao Comando do Exército => o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.

    Compete a Polícia Federal => a autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência da Polícia Federal e somente será concedida após autorização do Sinarm.

  • Art. 9° Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e, ao Comando do Exército, nos termos do regulamento desta Lei. o registro e a concessão do porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no Brasil.

  • Fiquei lendo se a questão não falava "MINISTRO" da justiça, pois nesse caso estaria errada. Seria uma pegadinha.

  • Perfeito! Cabe ao Ministério da Justiça autorizar o porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil:

    Art. 9 Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e, ao Comando do Exército, nos termos do regulamento desta Lei, o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.

    Resposta: C

  • GABARITO: CERTO

    BIZU:

    Para a segurança do Michael Jackson (estrangeiro): Ministério da Justiça (Ministério e Não Ministro)

    Para Colecionadores: Comando do Exército

  • RESUMO

    Polícia Federal a autorização de porte de arma de fogo de uso permitido em todo território nacional,

    Ministério da Justiça a autorização aos responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ao Brasil

    Comando do Exército a autorização para o porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.

    • Estrangeiro => Autorização do porte de arma = compete ao ministério da justiça
    • Estrangeiro => Registro + Porte de Trânsito = compete ao comando do exército
    • COlecionadores => compete ao COmando do exército
  • Cuidado com a Q329601 !

  • A questão versa sobre o Estatuto do Desarmamento – Lei nº 10.826/2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM, além de definir crimes. De acordo com o artigo 9º do referido diploma legal: “Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e, ao Comando do Exército, nos termos do regulamento desta Lei, o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional". Constata-se que a assertiva repete parte do texto do dispositivo legal transcrito, pelo que está correta.

     

    Gabarito do Professor: CERTO

  • Art. 9º Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e, ao Comando do Exército, nos termos do regulamento desta lei, o registro e a concessão de porte de trânsito e arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.