Questão 1068394

• Banca: CEPERJ
• Órgão: Rioprevidência
• Ano: 2013
• Provas: CEPERJ - 2013 - Rioprevidência - Especialista em Previdência Social - Engenharia Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Orçamento no Planejamento e Controle de Obras na Engenharia Civil; Planejamento e Controle de Obras

A Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece a adoção do SINAPI como referência para delimitação dos custos de execução de obras públicas. O SINAPI se caracteriza por apresentar:

• A. um relatório semanal dos custos médios de construção civil para cada município brasileiro
  
• B. um relatório mensal dos custos médios de construção civil para cada município brasileiro
  
• C. um relatório mensal dos custos médios de construção civil para cada estado brasileiro
  
• D. um relatório anual dos custos médios de construção civil para cada município brasileiro
  
• E. um relatório anual dos custos médios de construção civil para cada estado brasileiro

Gabarito: C

Comentários

• A resposta está ERRADA. O SINAPI apresenta relatórios mensais. É só entrar no próprio site e conferir.

• O SINAPI é um relatório MENSAL por município ! Letra B

  http://www1.caixa.gov.br/gov/gov_social/municipal/programa_des_urbano/SINAPI/index.asp 

  O que é

  O Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI – divulga mensalmente custos e índices da construção civil.

  A gestão do sistema é compartilhada entre a CAIXA e o IBGE. A CAIXA é responsável pela base técnica de engenharia (especificação de insumos, composições de serviços e projetos referenciais) e pelo processamento de dados, enquanto o IBGE pela pesquisa mensal de preço, metodologia e formação dos índices.

  A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, desde sua edição anual de 2003, determina que os custos do SINAPI sejam utilizados como referências para a razoabilidade de preços de obras públicas executadas com recursos federais do Orçamento Geral da União.

  As informações do SINAPI são públicas e podem ser acessadas nesta página. Além dessas informações, as instituições públicas podem firmar convênio com a CAIXA para ter acesso a funcionalidades adicionais.

• No dia 24 de dezembro de 2013, a presidente Dilma sancionou a lei 12.919, mais conhecida como lei de diretrizes orçamentárias para 2014 (LDO 2014), com veto ao inciso X, do artigo 1º e ao artigo 107¹, que exigem que os preços de referência para licitações de obras a serem custeadas com recursos da União sejam definidos a partir de custos unitários dos itens previstos no projeto menores ou iguais a mediana dos seus correspondentes no Sistema de Custos de Obras Rodoviárias (Sicro) e no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi).
  

• As composições do SINAPI integram o Banco Referencial de composições, cujos relatórios são divulgados mensalmente na página da CAIXA para todas as capitais brasileiras e para o Distrito Federal.

  Fonte: SINAPI: Metodologias e conceitos. 8ed. 2020