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ID
1068514
Banca
COSEAC
Órgão
ANCINE
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

As normas que consubstanciam os direitos e garantias fundamentais, conforme descritos na Constituição Federal, são de aplicabilidade imediata, mas dependem de outros mecanismos para que se tornem eficientes. Entre eles:

Alternativas
Comentários
  • relatividade

    Uma das mais relevantes características dos direitos em análise é a sua relatividade, ou seja, os direitos fundamentais não são revestidos de caráter absoluto, em caso de conflitos entres eles, deve-se ponderar para que prevaleça o mais adequado ao caso concreto. Considerar os direitos fundamentais como princípios significa, portanto, aceitar que não há direitos com caráter absoluto, já que eles são passíveis de restrições recíprocas.


    Concordância prática

    Ninguém terá dificuldade em aceitar a ideia básica que sustenta o postulado da concordância prática, isto é, a ideia de que, havendo colisão de bens protegidos constitucionalmente, como tem sido acentuado por boa parte da jurisdição constitucional mundo afora, deve-se favorecer decisões através das quais ambos os direitos (ou bens constitucionais), em conformidade com a possibilidade de seu equilíbrio e proporcionalidade, sejam garantidos, em autêntica concordância prática[1].

  • GABARITO - C

  • Alguém pode explicar o gabarito?
  • Gabarito C:

     

    Daniel, meu raciocínio foi o seguinte:

     

    Os direitos e garantias fundamentais estão lá, devem ser respeitados,entretanto, em geral, não há explicação sobre a forma de cumprí-los.

    Por meio de instrumentos como a ação popular, pode-se intensificar essa explicação a respeito de um direito, tratado genericamente na CF.

     

    Bons estudos!