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ID
1069027
Banca
FAPERP
Órgão
TJ-PB
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Sobre a sociedade conjugal, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: "A".

    Sociedade conjugal e casamento são institutos diferentes.

    A sociedade conjugal que começa com o casamento e compreende o regime de bens e as obrigações de fidelidade e de morar junto. Ela termina com: a) morte de um dos cônjuges; b) anulação do casamento (o casamento existiu, teve efeitos durante certo tempo, porém foi anulado, como na hipótese de casamento de menores sem autorização); c) nulidade do casamento (ele não poderia ter acontecido em razão de impedimento legal; é como se nunca tivesse existido, como no exemplo de casamento de pessoa já casada; d) separação judicial; e) divórcio. Portanto está correto afirmar que a sociedade conjugal começa com o casamento e pode ser dissolvida (independente deste) através de separação judicial.

    Já o casamento válido (que não é nulo ou anulável) só se dissolve pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio, permitindo que os cônjuges possam casar-se novamente. Lembrando que a separação não extingue o casamento (só desfaz a sociedade conjugal).

    Erro da letra "b": a sociedade conjugal não se dissolve somente quando ocorre morte e divórcio (essas são hipóteses de dissolução do casamento).

    Erro da letra "c": a sociedade conjugal não é correlata à união estável, sendo que o seu início se dá com a casamento.

    A letra "d" conceitua a união estável.