Questão 1069273

• Banca: COSEAC
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2009
• Provas: COSEAC - 2009 - ANCINE - Analista Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição; Teoria da Constituição

O exercício do Poder Constituinte, conforme modernamente compreendido pelos estudiosos da matéria, é prerrogativa

• A. do povo;
  
• B. da Nação;
  
• C. do Presidente da República
  
• D. dos representantes eleitos pelo povo;
  
• E. do Estado

Gabarito: D

Comentários

• Resposta: Alternativa "D"

  A titularidade pertence ao povo, mas o exercício deste poder pode se dar por vias diversas: a) pela eleição de representantes eleitos pelo povo (que é o caso da questão) ou b) pela revolução, quando um grupo exerce aquele poder sem manifestação direta do agrupamento humano.

• Gabarito: D

   

  Segundo Michel Temer, poder constituinte é a manifestação soberana de vontade de um ou alguns indivíduos capaz de fazer nascer um núcleo social (Elementos de direito constitucional. 19. ed. São Paulo: Malheiros, p. 29). A titularidade do poder constituinte, portanto, pertence ao povo. Entretanto, o seu exercício está reservado à Assembleia Nacional Constituinte, composta por representantes eleitos pelo povo.