Questão 1069282

• Banca: COSEAC
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2009
• Provas: COSEAC - 2009 - ANCINE - Analista Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Controle administrativo, judicial e legislativo; Controle da administração pública

A administração pública direta, indireta ou fundacional está sujeita a controles internos e externos, sendo que as entidades da administração indireta e as fundacionais estão subordinadas a um duplo controle interno, que se dá por seus órgãos próprios constituídos para este fime pelo que autoriza a Lei nº 4.898, de 09/12/1956, que, entre outras providências, diz que:

• A. as comissões parlamentares de inquérito poderão apurar atos lesivos à probidade da administração pública;
  
• B. a autoridade superior da instituição poderá exercer o ato de controle interno;
  
• C. o contribuinte poderá exigir informações sobre a gestão da instituição;
  
• D. qualquer pessoa pode suscitar o controle da administração para coibir abuso de autoridade;
  
• E. apenas as autoridades superiores, mesmo de outros órgãos, poderão exercer o controle interno para efeito de sanção a agente que haja incorrido emfalta grave.

Gabarito: D

Comentários

• Que questão mais mal elaborada, veja ela pede o duplo controle interno das entidades da administração indireta e fundacionais, e como resposta ela dar uma opção de controle externo, não da pra entender, questão passível de ter tido recurso.