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???? Tbm não entendi.
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LETRA E
Privatização é o ato de transferência de uma área de competência institucional, exclusiva do Setor Público para o Setor Privado, com a finalidade de não mais onerar o estado com as devidas limitações previstas em Lei.
A Privatização somente poderá ocorrer após autorização legislativa e Leilão Público.
Diferentemente das Privatizações, a Parceria Público-Privada é um contrato de concessão, com data limitada de duração (de 05 a 35 anos), que se destina a realizar um projeto específico, onde o Estado e o Privado irão coopactuar uma obra ou uma prestação de serviços, manifestamente desejados pela comunidade.
O Poder Público visa o aporte de capital para investimento em projetos essenciais e as necessidades da sociedade e, o Parceiro Privado visa o retorno de seu investimento com a remuneração projetada na parceria.
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“Parceria público-privada não é privatização
A Parceria Pública-Privada (PPP) é uma moderna forma de administração pública, considerada a nova modalidade de concessão, cujo foco principal é dar maior agilidade nos projetos e ações governamentais e maior eficiência na utilização dos recursos públicos. Utilizada como instrumento de gestão pública, desde 1990 na Europa, e de 2003 em vários estados brasileiros, a modalidade aplica-se nas obras de infraestrutura e atividades socioeconômicas em vários países do mundo.
A parceria público-privada não é privatização de serviços públicos, mas classificada como concessão, podendo se apresentar em dois tipos de modalidades: a patrocinada e a administrativa.
A modalidade do tipo patrocinada é o contrato de concessão de serviços públicos em que o parceiro privado planeja, executa e opera uma atividade de caráter público, precedida, ou não de obra pública. Parte da remuneração do serviço entregue à população será paga pelo parceiro público, na forma de contraprestação adicional em espécie. O usuário pagará o restante dos custos de investimento, por intermédio de uma tarifa decorrente do uso do equipamento público. A administração pública poderá complementar o custo da tarifa, em busca de um valor mais acessível à população. Como exemplos, no Brasil, estão a concessão da linha de metrô, estacionamento subterrâneo, entre outras.
Já na modalidade do tipo administrativa, no contrato de concessão a Administração Pública é a usuária direta ou indireta do serviço público concedido, ainda que envolva o projeto, a execução, a instalação e a operacionalização da obra ou serviço. O parceiro privado será remunerado, unicamente, pelos recursos públicos orçamentários, após a entrega do contratado. Como exemplos, nesse tipo de gestão, estão a concessão para a remoção de lixo, construção de um centro administrativo, de presídios, etc.
Pela modalidade de Parceria Público-Privada, a legalização de procedimentos garantirá o rigor fiscal e o equilíbrio das finanças do Estado, contribuindo para a desoneração do orçamento, melhor aplicação dos investimentos e despesas. A PPP é uma forma de expansão da oferta de serviços públicos, sem a necessidade de desembolso imediato de recursos financeiros ou o aumento do endividamento público.”
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Também não entendia a terceirização como privatização, mas achei esse artigo falando sobre o assunto:
"Maria Sylvia Zanella Di Pietro3 entende que a privatização em sentido amplo, que também pode ser chamada de terceirização em sentido amplo, se dá de várias maneiras, com a:
a) desregulação, onde ocorre uma diminuição da interveniência do Estado no domínio econômico;
b) desmonopolização, quando o Estado quebra o monopólio de empresas públicas, sem a venda. Esse procedimento está acontecendo muito na Europa, sendo que, no Brasil, normalmente o monopólio é quebrado com a venda da empresa estatal;
c) privatização em sentido estrito, que é a alienação de empresas estatais, onde o Estado perde a titularidade, que a autora chama de "venda de ações de empresas estatais ao setor privado";
d) concessão de serviços públicos, onde o Estado mantém a titularidade do serviço público;
e) terceirização em sentido estrito (contratação de terceiros) ou mesmo firmamento de acordos, como os convênios, consórcios administrativos, etc. A autora denomina este tópico como contracting out."
Leia mais: http://jus.com.br/artigos/3515/a-terceirizacao-ou-concessao-de-servicos-publicos-sociais#ixzz2y2cWi7eq
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Não havia resposta certa, visto que as PPP são uma nova modalide de CONCESSÃO, e também são uma desestatização, agora pertinente à nova governança pública. Errou a FGV.
"A parceria público privada é uma espécie do gênero concessões. As concessões são contratos de investimento, por meio dos quais o privado (empresas) realiza investimentos em bens ou serviços públicos, viabilizando a oferta de uma determinada comodidade para os cidadãos e sendo remunerado para tanto. No entanto, as PPPs admitem que o Poder Público possa pagar diretamente ao concessionário pelos serviços (por exemplo, na hipótese de gestão de uma unidade hospitalar). Isso não ocorre na chamada concessão comum, que é adotada no caso de cobrança de tarifa dos usuários do serviço".
Confiram no site do próprio BNDES, em excelente resumo:
http://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/conhecimento/noticias/noticia/tipos_desestatizacao/
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Quando a banca quer pegar a gente, ela pega...
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A desestatização pode ocorrer ( mais um bizu de minha autoria )
<><><><> CONPRI PERMISSÃO TERCERIZADA
CONCESSÃO
PRIVATIZAÇÃO
PERMISSÃO
TERCERIZAÇÃO
#EuVouserAprovado .....
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Parceria Público-Privada é o contrato pelo qual o parceiro privado assume o compromisso de disponibilizar à administração pública ou à comunidade uma certa utilidade mensurável mediante a operação e manutenção de uma obra por ele previamente projetada, financiada e construída.
Fonte: Wikipedia