Questão 1069693

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 3ª REGIÃO
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; Transparência, Controle e Fiscalização

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu regras de gestão responsável não só aos entes da federação, como também aos Poderes, o que inclui o Poder Judiciário Federal e, por consequência, o TRF da 3a Região. Dessa forma, o Presidente do Tribunal deverá emitir, quadrimestralmente, o Relatório de Gestão Fiscal que conterá .

• A. comparativo com os limites da despesa total com pessoal, distinguindo-a com inativos e pensionistas.
  
• B. despesas por grupo de natureza, discriminando a dotação para o exercício, a despesa liquidada e o saldo.
  
• C. execução das despesas por função e subfunção.
  
• D. restos a pagar, detalhando os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar.
  
• E. variação patrimonial, evidenciado a alienação de ativos e a aplicação dos recursos dela decorrentes.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: letra A

  Vish, questão nebulosa, aliás todas hehe. Nada a declarar, apenas a referência direta na lei:

    Art. 54. Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 Relatório de Gestão Fiscal, assinado pelo:(...)
  

     Art. 55.O relatório conterá:
  

  I - comparativo com os limites de que trata esta Lei Complementar, dos seguintes montantes:

    a) despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas;

  Bons Estudos!

  
  

• A) Correto

  B) RREO

  C) RREO

  D) RREO

  E) RREO

• Resposta Letra A - LRF

   a) Art. 55, a), I 

   b) Art. 52, I, b) 

   c) Art. 52, II, c) 

   d) Art. 53, V 

   e) Art. 53, § 1o, III 

• De tanto fazer questões, percebi que o RREO está muito relacionado às receitas e o RGF às despesas e às dívidas.

  Lembrando que o RREO tem dois demonstrativos, e um deles incluem as despesas, então se tiver discriminação, essas coisas, RREO.

  Espero que ajude, pois dessa maneira, estou acertando as questões desse assunto.

• Eu mato essas questões que tentam misturar RREO e RGF pq:

  - RGF -> contém COMPARATIVOS

  -RREO -> contém DEMONSTRATIVOS

• Excelente sacada Eveline!