Questão 1070686

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara Municipal de São Paulo - SP
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Das relações laborais; Relação de trabalho e de emprego

Em relação ao vínculo de emprego, é correto afirmar:

• A. Considera-se empregado toda pessoa física ou jurídica que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante remuneração.
  
• B. Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.
  
• C. A relação de emprego é o gênero do qual relação de trabalho constitui espécie, ou seja, uma de suas variantes dada a ampla complexidade dos vínculos existentes entre os trabalhadores e os tomadores de serviços.
  
• D. A relação de trabalho pelo fato de vincular os su- jeitos em torno de um objeto, trata-se de uma modalidade de relação de natureza real, que se contrapõe àquelas de caráter pessoal.
  
• E. Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário

Gabarito: B

Comentários

• Letra a e e, estão erradas, porque  Considera-se empregado toda pessoa física (NÃO JURÍDICA) que prestar serviços de natureza  NÃO eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante remuneração. Art.3º da CLT.

• LETRA B:

  CLT:

  Art. 3º  – Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

  Parágrafo único  – Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

• A letra C está errada, pois a expressão relação de trabalho representa o 

  gênero, do qual a relação de emprego é uma espécie. Podemos dizer que o 

  gênero “relação de trabalho” engloba, além da relação de emprego, outras formas 

  de prestação/realização de trabalho como, por exemplo, o trabalho voluntário, o 

  trabalho autônomo, o trabalho portuário avulso, o trabalho eventual, o trabalho 

  institucional e o trabalho realizado pelo estagiário. Assim, toda relação de 

  emprego (espécie) é uma relação de trabalho, mas nem toda a relação de trabalho 

  é uma relação de emprego.

  Fonte:file:///C:/Users/Jo%C3%A3o%20Luiz/Downloads/Texto_01_DiferenciaAcAao_entre__RelaAcAao_de_Trabalho_e_RelaAcAao_de_Emprego_ricardo_jahn.pdf

• ALTERNATIVA A (ERRADA)

  CLT Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

  
  

  ALTERNATIVA B (CORRETA)

  CLT, Art. 3º, Parágrafo único - Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

  
  

  ALTERNATIVA C (ERRADA)

  Relação de trabalho que é gênero, constituindo-se a relação de emprego uma de suas espécies.

  
  

  ALTERNATIVA D (ERRADA)

  A  pessoalidade é, inclusive, um dos requisitos da relação de emprego. Requisitos: pessoa física, pessoalidade, não-eventualidade, onerosidade, subordinação e *alteridade).

  
  

  ALTERNATIVA E (ERRADA)

  CLT Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
  

•  CLT, Art. 3º, Parágrafo único. Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

• SHOPP  Subordinação, Habitualidade,Onerosidade, Pessoalidade, Pessoa física

  a) Considera-se empregado toda pessoa física ou jurídica que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante remuneração.( Incorreta, pois, apenas PF é empregado)

  b)Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual. (Art 3º § único)

  C)A relação de emprego é o gênero do qual relação de trabalho constitui espécie, ou seja, uma de suas variantes dada a ampla complexidade dos vínculos existentes entre os trabalhadores e os tomadores de serviços. (Incorreta: Está invertido)

  d)A relação de trabalho pelo fato de vincular os sujeitos em torno de um objeto, trata-se de uma modalidade de relação de natureza real, que se contrapõe àquelas de caráter pessoal. ( Incorreta. Uma dos requisitos da relação de emprego é seu caráter pessoal)

  e)Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. ( Incorreta: Outra característica da relação de emprego é sua habitualidade/não eventualidade )

  
  

  
  

  
  

• Uma dica para distinguir gênero e espécie.

  Gênero - generaliza (relação de trabalho)

  Espécie - especifica (relação de emprego)

• Quanto à questão em tela, diversas situações foram colocadas para análise. Quanto à alternativa "a", equivocada no sentido de entender empregado como pessoa física, o que contraria o artigo 3^o. da CLT. A alternativa "b" vai ao encontro com o artigo 7^o., XXXII da CRFB. A alternativa "c" inverte o correto, pois relação de emprego é espécie do gênero relação de trabalho. A alternativa "d" equivoca-se em entender a relação de emprego como sendo de natureza real, sendo que, de fato, é pessoal.Por fim, a alternativa "e" equivoca-se ao colocar a eventualidade como elemento da relação de emprego, em contrariedade ao artigo 3^o. da CLT. Assim, RESPOSTA: B.

• A alternativa "D" fala em relação de trabalho e não de emprego, conforme os colegas argumentaram acima. Alguém me explica o erro dessa alternativa
  

• Jussara Moreira, também estou com essa dúvida! 

• Acredito que o erro da letra "d" esta no fato de considerar que a relação de trabalho tem natureza de direito real, quando na verdade a natureza é contratual.
  

• "d" equivoca-se em entender a relação de emprego como sendo de natureza real, sendo que, de fato, é pessoal.

  
  

• CF:

  Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
  

  (...)

  XXXII - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos;
  

  
  

  CLT:

  Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

  Parágrafo único - Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

  
  

• Para memorizar os elementos do EMPREGADO:

  Empregado almoça Prato Feito e bebe SHOP. No almoço tem PF e SHOP.

  PF- Pessoa Física;

  S-  Subordinação;

  H- Habitualidade ou Não Eventualidade

  O- Onerosidade

  P- Pessoalidade 

• BOA.

• Isaias sempre com suas respostas completas e que agregam.

• kkkkkkkk Luan Marques

• CLT, Art. 3º. Parágrafo único (Tratamento Igualitário e sem Discriminação) - Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

   

  CF/88. Art. 7º. XXXII – proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos;sob pena de se configurar ato discriminatório.

   

  Os empregados, independentemente de suas condições, devem ser tratados de forma igualitária, conforme também estabelece o artigo 3º, parágrafo único da CLT.

• A - Errada, Pesso Jurídica não pode.

   

  B- Errada, certa

   

  C - Errada, RELAÇÃO DE TRABALHO É GÊNERO

   

  D - errada, CRÁTER PESSOA  - infugibilidade

   

  E - errada,  (MACETE DO QC)

  → Empregado é aquele que vai AL SHOP

   

  ALteridade → risco do negócio que deve ser do empregador

  Subordinação JURÍDICA (decorre de lei)→ Não é técnica nem econômica nem social

  Habitualidade → aparecer CONTINUIDADE também vale.

  Onerosidade → $$$

  Pessoalidade → INtuito personae → INfungível → não pode ser substituído por terceiro # do EMPREGADOR que é FUNGÍVEL ( já que pode haver sucessão trabalhista , ou seja , substituído por outro empregador art. 448)

• A – Errada. O serviço deverá ser prestado por pessoa física. A pessoalidade é requisito essencial incidente apenas sobre a figura do prestador de serviço. Caso o serviço seja prestado por pessoa jurídica a relação será regida pelo Direito Civil.

  B – Correta. A CLT, no parágrafo único do artigo 3º assevera que não haverá diferenciação quanto à espécie de emprego e à condição de trabalhador: Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Parágrafo único - Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

  C – Errada. A generalidade das relações é representada pela expressão relação de trabalho, sendo que a relação de emprego é uma espécie do gênero. A relação de trabalho abrange qualquer vínculo jurídico por meio do qual um trabalhador presta serviços a outrem.

  D – Errada. As relações de natureza real são aquelas que envolvem o poder de um titular sobre uma coisa (res). Na relação de emprego, o contrato de natureza pessoal (intuito personae), é baseada na pessoalidade e infungibilidade que incide sobre a figura do empregado.

  E – Errada. Será considerado empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador. A relação do trabalhador eventual não preenche os requisitos legais do artigo 3º, da CLT, sendo considerada relação de trabalho.

  Gabarito: B