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"O princípio da unidade ensina que o orçamento deve ser UNO, OU SEJA, no âmbito de cada esfera de Governo (UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS) deve existir UM SÓ orçamento para cada exercício financeiro."
PALUDO, Augustinho. Orçamento Público, AFO e LRF. 2014.
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O princípio da universalidade está contido nos arts. 2o, 3o e 4o da Lei no 4.320/1964, na Emenda Constitucional no 01/1969 e também no § 5o do art. 165 da Constituição Federal de 1988. Ele determina que o orçamento deve considerar todas as receitas e todas as despesas, e nenhuma instituição governamental deve ficar afastada do orçamento.
Princípio da exclusividade: De acordo com o § 8o do art. 165 da Constituição Federal, a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para a abertura
de créditos suplementares e contratações de operações de crédito, ainda que por antecipação de receitas, nos termos da lei.
(Paludo, Augustinho Vicente Orçamento público e administração financeira e orçamentária e LRF / Augustinho Vicente Paludo. –
4. ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013)
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Gabarito A
(V) Princípio da Unidade: o orçamento deve ser uno, ou seja, deve existir apenas um orçamento para dado exercício financeiro.
(V) Princípio da Universalidade: é o princípio pelo qual o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado.
(V) Princípio da Exclusividade: a lei orçamentária deverá conter apenas matéria orçamentária ou financeira.
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FUNTELPA fulerando...
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Por favor será que sou a única criatura que discorda desse texto medíocre.
"Princípio da Unidade: o orçamento deve ser uno, ou seja, deve existir apenas um orçamento para dado exercício financeiro." - o que tem a ver esse exercício financeiro?
Princípio da Unidade
Todas as receitas e despesas orçamentárias de todos os poderes e órgãos devem estar contidas em apenas uma lei orçamentária.
Fonte.: Administração Financeira e Orçamentária, Marcelo Ferreira, Editora Juspodvim, pg 342
Como podem considerar verdadeira esse texto... ou estou errado... me ajudem.
Obrigado