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Letra A - Art. 66, III, f, LEP:
Art. 66. Compete ao Juiz da execução:
III - decidir sobre:
f) incidentes da execução.
Letra B - Art. 197, LEP:
Art. 197. Das decisões proferidas pelo Juiz caberá recurso de agravo, sem efeito suspensivo.
Letra C - Art. 639, I, CPP:
Art. 639. Dar-se-á carta testemunhável:
I - da decisão que denegar o recurso;
Letra D - Art. 195, LEP:
Art. 195. O procedimento judicial iniciar-se-á de ofício, a requerimento do Ministério Público, do interessado, de quem o represente, de seu cônjuge, parente ou descendente, mediante proposta do Conselho Penitenciário, ou, ainda, da autoridade administrativa.
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É possível que o juiz inicie de ofício o procedimento na execução penal.
De acordo com o art. 195 da LEP, o procedimento judicial iniciar-se-á de ofício, a requerimento do Ministério Público, do interessado, de quem o represente, de seu cônjuge, parente ou descendente, mediante proposta do Conselho Penitenciário, ou, ainda, da autoridade administrativa.
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Onde fala que o rito previsto é o de recurso em sentido estrito?
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RFM, STF e STJ aplicam por analogia, haja vista que a LEP é silente.
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Porque a B está correta?
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