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ID
1071166
Banca
MPE-MG
Órgão
MPE-MG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Quanto ao direito das sucessões, analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA:

Alternativas
Comentários
  • >>> LETRA D


    Questão pede a INCORRETA.

    Conforme letra da lei do CC/2002:


    A - CORRETA:

    Art. 1.856. O renunciante à herança de uma pessoa poderá representá-la na sucessão de outra.

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    B - CORRETA:

    Art. 1.851. Dá-se o direito de representação, quando a lei chama certos parentes do falecido a suceder em todos os direitos, em que ele sucederia, se vivo fosse.

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    C - CORRETA - Linha transversal = colaterais:

    Art. 1.852. O direito de representação dá-se na linha reta descendente, mas nunca na ascendente.

    Art. 1.853. Na linha transversal, somente se dá o direito de representação em favor dos filhos de irmãos do falecido, quando com irmãos deste concorrerem.

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    D - INCORRETA - O erro está na inclusão dos netos de irmão do falecido, pois não se incluem na previsão legal: 

    Art. 1.853. Na linha transversal, somente se dá o direito de representação em favor dos filhos de irmãos do falecido, quando com irmãos deste concorrerem.


    Bons Estudos!
  • Não me conformo por errar uma questão desta. Atuei muitos anos como advogada e NUNCA tive que sequer pensar prá responder a um cliente e trabalhar. Chega na hora da prova, numa questão candanga dessas, eu erro. Afe. 

  • Art. 1.853. Na linha transversal, somente se dá o direito de representação em favor dos filhos de irmãos do falecido(SOBRINHOS), quando com irmãos deste concorrerem.