Questão 1071445

• Banca: ESAF
• Órgão: MTur
• Ano: 2014
• Provas: ESAF - 2014 - MTur - Analista Técnico - Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: O Federalismo Brasileiro; Organização Político-Administrativa do Estado

Analise as afirmativas abaixo a respeito da formação do Estado brasileiro, classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F)

Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.

( ) O fato de o Estado do Acre eleger a mesma quantidade de Senadores que o Estado de São Paulo é a prova de que o sistema federativo brasileiro preserva o aspecto da Federação intitulado sociedade entre iguais.

( ) Considerando o Estado federal em face do Estado federado, deve sobretudo impressionar-nos a superioridade marcante do Estado federal sobre a organização dos Estados federados. A Constituição Federal é o cimento jurídico dessa supremacia imposta através de regras limitativas do ordenamento político das unidades componentes.

( ) A intervenção federal nos Estados federados é considerada ilícita pela Constituição Federal posto que contraria os princípios básicos do federalismo.

• A. V, F, V
  
• B. V, V, V
  
• C. F, F, F
  
• D. F, F, V
  
• E. V, V, F

Gabarito: E

Comentários

• Alguém poderia comentar?

• Estado federado: estado autônomo que compõe a federação.

  Estado Federal = federação= conjunto de estados federados.Ente soberano.
  

• O gabarito correto é a letra E. As duas primeiras afirmações estão corretas. O erro da última é que há possibilidade sim de intervenção federal nos Estados pela União, em caso extremos de calamidade ou ameaça à ordem pública. 

• Apesar de a questão não ter sido anulada, acredito que o gabarito correto seria VFF. 

  A questão fala que o estado federado tem superioridade marcante sobre a organização dos estados federados porém, a autonomia dos estados garante a auto-organização destes. Portanto apesar de a norma estadual se submeter à norma federal, os estados possuem auto-organização, desta forma, ao meu ver, não se pode dizer que há superioridade marcante do estado federal, sobre a organização dos estados federados.

• Gabarito: Letra E

   

  Fui pesquisar a tal "socidedade entre iguais", e acabei encontrando todas as respostas retiradas do livro Ciência Política do Paulo Bonavides.

   

  Tanto assim que esse aspecto da Federação como “sociedade entre iguais”, como “democracia de Estados”, como “igualdade de Estados participantes” se acha de todo preservado pelo sistema federativo brasi­leiro e norte-americano, observando-se a esse respeito que nos Estados Unidos, Estados como Nevada e Alasca, de população inferior a 200.000 habitantes, elegem dois senadores cada um, número igual ao do Estado de Nova Iorque, com seus 24 milhões de habitantes.

  Algo idêntico se passa no Brasil com o Estado do Acre de população relativamente ínfima e que elege a mesma quantidade de senadores que o Estado de São Paulo, não obstante a maior extensão territorial, o maior nível de riqueza, a mais ampla concentração demográfica deste último. A despeito de exemplos contrários, quais os que se deparavam no antigo Reich alemão, com a Prússia constitucionalmente privilegiada sobre as demais unidades federativas, a boa regra ou princípio de organização fe­deral manda, segundo Le Fur, que cada Estado particular “tenha o mes­mo número de representantes dos demais Estados-membros, qualquer que seja a diferença entre eles existente, tanto do ponto de vista da extensão territorial como do número de habitantes”

   

  Referências:

  http://www.ebah.com.br/content/ABAAAfDA0AK/paulo-bonavides-ciencia-politica?part=21

  https://www.passeidireto.com/arquivo/22932068/bonavides-paulo-ciencia-politica/31

• Esse vídeo é muito útil da explicação da quantidade de Senadores de cada Estado e DF: https://www.youtube.com/watch?time_continue=1&v=wU2TJoty0vA