Questão 1071523

• Banca: ESAF
• Órgão: MTur
• Ano: 2014
• Provas: ESAF - 2014 - MTur - Analista Técnico - Administrativo
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; Transparência, Controle e Fiscalização

A respeito dos objetivos do Decreto de Programação Orçamentária e Financeira e de Limitação de Empenho e Movimentação Financeira, segundo o Manual Técnico de Orçamento 2014, analise as afirmativas abaixo, classificando-as como verdadeiras (V) ou falsas (F)

Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.

( ) Estabelecer normas específicas de execução orçamentária e financeira para o exercício.

( ) Estabelecer um cronograma de compromissos (empenhos) e de liberação (pagamento) dos recursos financeiros para o governo.

( ) Cumprir a legislação orçamentária.

( ) Assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas ao longo do exercício financeiro sem, todavia, guardar relação com o cumprimento da meta de resultado primário.

• A. V, V, V, V
  
• B. V, F, V, V
  
• C. V, F, V, F
  
• D. V, V, V, F
  
• E. F, V, V, F

Gabarito: D

Comentários

• A limitação dos gastos públicos é feita por decreto do Poder Executivo e por ato próprio dos demais Poderes, de acordo com as regras fixadas nos arts. 50 e 51 do , para o exercício  de 2014. No âmbito do Poder Executivo, esse decreto ficou conhecido como Decreto de  Contingenciamento, que, normalmente, é detalhado por portaria interministerial (MP e MF),  evidenciados os valores autorizados para movimentação e empenho e para pagamentos no decorrer  do exercício. Em resumo, os objetivos desse mecanismo são:  

  
  

  a) estabelecer normas específicas de execução orçamentária e financeira para o exercício; 

  b) estabelecer um cronograma de compromissos (empenhos) e de liberação (pagamento)  dos recursos financeiros para o Governo; 

  c) cumprir a legislação orçamentária (LRF, LDO etc.); e 

  d) assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas ao longo do exercício financeiro e  proporcionar o cumprimento da meta de resultado primário. 

  
  

  Gabarito D.

  
  

  Amparo: MTO 2014, página 82.

• d) V, V, V, F
  

  (F ) Assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas ao longo do exercício financeiro sem, todavia, guardar relação com o cumprimento da meta de resultado primário
  

  
  

• alguém pode explicar o que é meta do resutado primário?

• ver LRF 100/2000 Resultado primário, entendido como a diferença entre as receitas e despesas não financeitras

• GAB: LETRA D

  Complementando!

  Fonte:  Prof. Sérgio Mendes

  BASE LEGAL

  • ✓ Lei 4320/64 ⇒ Cotas Trimestrais
  • ✓ LRF ⇒ Decreto, metas, equilíbrio e transparência
  • ✓ LDO de cada ano ⇒ Base contingenciável

  OBJETIVOS DO DECRETO DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 

  • ⇰ Estabelecer normas específicas de execução orçamentária e financeira para o exercício; 
  • ⇰ Estabelecer um cronograma de compromissos (empenhos) e de liberação (pagamento) dos recursos financeiros para o governo federal; 
  • ⇰ Cumprir a legislação orçamentária (Lei 4.320/1964 e LRF); e 
  • ⇰ Assegurar  o  equilíbrio  entre  receitas  e  despesas  ao  longo  do  exercício  financeiro  e proporcionar o cumprimento da meta de resultado primário. 

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  Q893259 - Q603038