Questão 1071796

• Banca: ESAF
• Órgão: MTur
• Ano: 2014
• Provas: ESAF - 2014 - MTur - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP; Sistema Contábil

Em relação ao passivo exigível e às etapas da execução orçamentária, é correto afirmar:

• A. a etapa denominada empenho em liquidação é necessária para proporcionar a soma dos valores empenhados ao passivo financeiro quando o fato gerador ocorrer depois da emissão do empenho.
• B. a evidenciação da ocorrência do fator gerador se dá com a liquidação de despesa, mesmo quando existe lapso de tempo significativo entre a entrega do bem ou serviço e a efetiva liquidação da despesa.
• C. o passivo financeiro não é afetado pelos atos de natureza orçamentária visto que sua apuração ocorre em contas do patrimônio.
• D. o pagamento, última etapa da execução orçamentária, é a efetiva saída de recurso financeiro que ocasionará a baixa de um passivo exigível existente.
• E. a emissão da nota de empenho pelo ente público determina o reconhecimento de passivo exigível em razão da obrigação gerada pelo comprometimento do crédito orçamentário.

Gabarito: D

Comentários

• Alguém poderia comentar o erro na letra 'e'? 

• O empenho por si só nao gera obrigação alguma, eh mera uso de dotaçao orcamentaria, o que gera obrigacao e determina o reconhecimento do passivel exigivel eh a liquidaçao.

• Registra-se como "em liquidação" inclusive se o fato gerados ocorrer antes do empenho!
  

• LETRA A) Quando o fato gerador do Passivo Exigível ocorrer antes do empenho, ou entre o empenho e a liquidação, é necessário o registro de uma etapa intermediária entre o empenho e a liquidação, chamada “empenho em liquidação”.

  Essa etapa é necessária para a diferenciação, ao longo e no final do exercício, dos empenhos não liquidados e que constituíram, ou não, obrigação presente. Ainda, tal registro é importante para que não haja duplicidade no passivo financeiro utilizado para fins de cálculo do superávit financeiro.

  A afirmação está correta, menos em sua parte final. O correto seria "... ocorrer antes da emissão do empenho".

   

  LETRA B) FATO GERADOR: Momento em que o Patrimônio sofre transformação qualitativa ou quantitativa, determinando o reconhecimento e o registro do fato contábil na posição patrimonial.

   

  LETRA C) PASSIVO FINANCEIRO: Compreende as dívidas fundadas e outros compromissos exigíveis cujo pagamento independa de autorização orçamentária, como os restos a pagar, os serviços da dívida a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria (operações de crédito por antecipação de receita).

  Os atos de natureza orçamentária são: Previsão de Receita; Fixação de despesa; Créditos adicionais abertos; Descentralização de créditos; e Empenho de despesa.

   

  LETRA D) CORRETA - PAGAMENTO: é o terceiro estágio da despesa; é o pagamento e consiste na entrega de numerário ao credor do Estado, extinguindo dessa forma o débito ou obrigação. Esse procedimento normalmente é efetuado por tesouraria, mediante registro no SIAFI do documento Ordem Bancária – OB, que deve ter como favorecido o credor do empenho.

   

  LETRA E) Incorreta, pois o que determina o reconhecimento de passivo exigível em razão da obrigação gerada pelo comprometimento do crédito orçamentário não seria a nota de empenho, e sim a liquidação! Esta, inclusive, em muitos casos nem é obrigatória.