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ID
1071811
Banca
ESAF
Órgão
MTur
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A respeito do reconhecimento da variação patrimonial dos entes públicos na arrecadação de impostos, contribuições e recebimento de transferências, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Letra c esta errada pq nos lançamentos de ofício (o estado faz o lançamento sem participação do sujeito passívo) não ocorre homologação, que é o ato de concordar com os dados informados pelo sujeito passivo da obrigação tributária.

  • D pode até estar correta, mas é questionável.  Atualmente os sistemas permitem que o contribuinte faça toda a declaração e transmita (ex. DCTF, GFIP). Mesmo que não haja pagamento da guia correspondente, o fato gerador ocorreu e já há direito da fazenda pública em contabilizá-lo.  Enfim...

  • Concordo com o Alexandre baseado na Súmula 436 STJ – a declaração de devedor do contribuinte constitui o crédito tributário. Mas de todas é a menos errada.

  • A alternativa está correta. Prestem atenção à questão, se o contribuinte declarou o crédito, este caso não se enquadra na situação proposta pela alternativa da questão em que o Estado "não tem a informação do fato gerador".

  • Considera-se realizada a variação patrimonial aumentativa (VPA):


    a. Nas transações com contribuintes e terceiros, quando estes efetuarem o pagamento ou
    assumirem compromisso firme de efetivá-lo, quer pela ocorrência de um fato gerador de
    natureza tributária, investidura na propriedade de bens anteriormente pertencentes à
    entidade, ou fruição de serviços por esta prestados;

     

    Se o fisco não sabe o valor vai lançar o que?

    Podem até falar em arbitragem, porém para efeitos de concurso, nunca vi tal aplicação.