Questão 1071811

• Banca: ESAF
• Órgão: MTur
• Ano: 2014
• Provas: ESAF - 2014 - MTur - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Variações Patrimoniais (Qualitativas e Quantitativas)

A respeito do reconhecimento da variação patrimonial dos entes públicos na arrecadação de impostos, contribuições e recebimento de transferências, é correto afirmar:

• A. independentemente da forma de lançamento do tributo, o reconhecimento da variação patrimonial ocorre na entrada dos recursos no caixa da instituição.
• B. da mesma forma que a contribuição principal, a obrigação acessória gera crédito tributário passível de reconhecimento contábil nos termos definidos pelo Código Tributário Nacional
• C. nos tributos cujo lançamento seja de ofício, o reconhecimento da variação patrimonial deverá ocorrer primordialmente na homologação.
• D. nos tributos cujo lançamento seja por homologação, para os casos em que o Estado não tem a informação do fator gerador, a variação patrimonial deve ser reconhecida na arrecadação.
• E. as transferências não compulsórias recebidas pelas entidades públicas são equiparadas a tributos e, como tal, devem ser tratadas contabilmente.

Gabarito: D

Comentários

• Letra c esta errada pq nos lançamentos de ofício (o estado faz o lançamento sem participação do sujeito passívo) não ocorre homologação, que é o ato de concordar com os dados informados pelo sujeito passivo da obrigação tributária.

• D pode até estar correta, mas é questionável.  Atualmente os sistemas permitem que o contribuinte faça toda a declaração e transmita (ex. DCTF, GFIP). Mesmo que não haja pagamento da guia correspondente, o fato gerador ocorreu e já há direito da fazenda pública em contabilizá-lo.  Enfim...

• Concordo com o Alexandre baseado na Súmula 436 STJ – a declaração de devedor do contribuinte constitui o crédito tributário. Mas de todas é a menos errada.

• A alternativa está correta. Prestem atenção à questão, se o contribuinte declarou o crédito, este caso não se enquadra na situação proposta pela alternativa da questão em que o Estado "não tem a informação do fato gerador".

• Considera-se realizada a variação patrimonial aumentativa (VPA):

  
  a. Nas transações com contribuintes e terceiros, quando estes efetuarem o pagamento ou
  assumirem compromisso firme de efetivá-lo, quer pela ocorrência de um fato gerador de
  natureza tributária, investidura na propriedade de bens anteriormente pertencentes à
  entidade, ou fruição de serviços por esta prestados;

   

  Se o fisco não sabe o valor vai lançar o que?

  Podem até falar em arbitragem, porém para efeitos de concurso, nunca vi tal aplicação.