Questão 1071838

• Banca: ESAF
• Órgão: MTur
• Ano: 2014
• Provas: ESAF - 2014 - MTur - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP; Sistema Contábil

Sobre o campo de aplicação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP, é correto afirmar:

• A. é de aplicação obrigatória pela administração direta e autarquias e facultativo para as demais entidades.
• B. é de uso obrigatório pelas unidades gestoras da administração direta e facultativo para as demais unidades.
• C. sua aplicação é obrigatória para as entidades do âmbito federal e opcional para os demais entes federados.
• D. seu uso é facultativo por qualquer entidade desde que sigam as normas estabelecidas pela Lei n. 4.320/1964.
• E. é aplicável obrigatoriamente por todas as entidades governamentais, sendo facultativo para as estatais independentes.

Gabarito: E

Comentários

• O PCASP deve ser utilizado por todos os Poderes de cada ente da federação, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive especiais, e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como pelas empresas estatais dependentes;

  Portanto a alternativa correta é a "E".
  

• Gabarito E

  
  

  1. 04.03.04 CAMPO DE APLICAÇÃO

     O campo de aplicação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público abrange todas as entidades governamentais, exceto as estatais independentes, cuja utilização é facultativa. 

  http://www.cnm.org.br/portal/images/stories/Links/08082013_Parte_IV_-_PCASP.pdf