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Art.395, CC
Responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores monetários segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.
Parágrafo único. Se a prestação, devido à mora, se tornar inútil ao credor, este poderá enjeitá-la, e exigir a satisfação das perdas e danos.
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A Teoria da responsabilidade está relacionada a saber quem responderá por perdas e
danos, caso a coisa se perca por
culpa do devedor. Nesse caso, é obvio, se a coisa se perder por culpa
do devedor, o credor terá o direito ao equivalente ao dinheiro, o que representa
a mera substituição da coisa que se perdeu e mais as perdas e danos.Além de receber o equivalente ao que pagou pelo animal,
poderá ainda ser ressarcido pelos lucros cessantes, o que deixou de ganhar por
não poder inscrever esse cavalo numa corrida, assim como o que já gastou com o
jóquei ou com o aluguel de uma baia, desde que comprovada. O equivalente em
dinheiro, via de regra, dispensa prova, salvo, se houver um pedido acima do
valor real da coisa perdida.
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Sei que alguém vai precisar saber disso,portanto, no dicionário, enjeitar quer dizer rejeitar. ;)
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artigo 395, caput e parag único CC - Responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização, e honorários. P. Único - se a prestação, devido à mora, se tornar inútil ao credor, este poderá enjeitá-la, e exigir satisfação das perdas e danos. (art. 402, CC - perdas e danos: abrange o que perdeu, e o que deixou de lucrar).
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Para complementar a resposta:
• Na mora solvendi cabe ao devedor indenizar o credor pelos prejuízos sofridos com o retardamento. Conforme já colocamos quando tratamos do inadimplemento, a indenização consistirá sempre em uma soma em dinheiro, acrescida de juros, ditos moratórios, correção e honorários advocatícios, estes sempre que o credor houver contratado advogado (v. nossos comentários ao art. 389).
• Pode o credor rejeitar a prestação e exigir, além da indenização pela mora, o valor correspondente à integralidade da prestação, desde que prove que ela se lhe tornou inútil em razão da mora. Observa, no entanto, Beviláqua que “ser-lhe-á dispensada qualquer prova, se do título da obrigação resultar que ela deve ser cumprida, necessariamente, no dia marcado, sob pena de ser rejeitada a prestação” (Clóvis Beviláqua, Código Civil comentado, cit., p. 116).
Código Civil comentado 2012 / coordenadora Regina Beatriz Tavares da Silva.
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resposta letra D
INADIMPLEMENTO RELATIVO OU MORA: ocorre quando ainda há possibilidade(+) e (+)utilidade no cumprimento da prestação. No inadimplemento relativo na mora a apenas o atraso no cumprimento da prestação.
De acordo com o enunciado 395 há utilidade ou inutilidade da prestação não está sujeita ao arbítrio do credor. Ex vestido de noiva que atrasa em alguns dias para ser entregue. Onde não ainda tenha sito realizado o casamento
O que diferencia do INADIMPLEMENTO ABSOLUTO
CONCEITO: é aquele em que o cumprimento da prestação se tornou inútil ou impossível , ex. mulher que contrata vestido de noiva para o casamento que o costureiro atrasa e ele quer entregar (sem utilidade). Compro o boi bandido e ele morre antes da entrega (impossível)
Ele pode ser:
Inadimplemento absoluto total: é aquele em que a prestação não foi cumprida por inteiro. Ele não cumpriu nada,nda, nda. Ex. vestido de noiva
Inadimplemento absoluto parcial: é aquele que diz a apenas uma parte das obrigações. Exemplo: foi contratada banda com 20 integrantes para o casamento mas apenas 10 tocaram, não interessa no outro dia,não há utilidade no outro dia.o casamento já foi, não há mais oque fzer na hora. NÃO CONFUNDIR COM MORA,
Peradas e danos: abrange danos emergentes e lucros cessantes, mas pode-se abranger indenização por danos morais
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Significado de Enjeitar
v.t. Recusar, rejeitar, não aceitar, desprezar, abandonar.
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Flávio Tartuce dispõe que se trata de inadimplemento relativo (MORA), mas que em virtude da inutilidade da obrigação (que deve ser aferida objetiva), poderá o credor rejeitar a prestação:
"Em complemento, se em decorrência da mora a prestação tornar-se inútil ao credor, este poderá rejeitá-la, cabendo a resolução da obrigação com a correspondente reparação por perdas e danos. No último caso, a mora é convertida em inadimplemento absoluto (parágrafo único do art. 395 do CC). Em relação a tal comando, foi aprovado na III Jornada de Direito Civil, o Enunciado n. 162, com o seguinte teor:
'A inutilidade da prestação que autoriza a recusa da prestação por parte do credor deve ser aferida objetivamente, consoante o princípio da boa-fé e manutenção do sinalagma, e não de acordo com o mero interesse subjetivo do credor'."
Fonte: Manual de Direito Civil. Tartuce. 5 ed. Pg. 416.
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Poderiiam ter usado um exemplo melhor um cavalo campeao nao ganha so uma corrida, entao entendo que o cavalo nao se torna obrigacao inutil, mas ok era a unica correta. Letra D
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gabarito D
Só Gravar, nas obrigações da dar, fazer e não fazer, temos as seguintes possibilidades:
*Extinção da coisa / impossibilidade de fazer + SEM culpa do devedor = resolução do negócio.
*Extinção da coisa / impossibilidade de fazer + COM culpa do devedor = resolução do negócio + perdas e danos.
**Deterioração da coisa +SEM culpa do devedor = resolução do negócio ou recebimento da coisa com abatimento do preço.
**Deterioração da coisa + COM culpa do devedor = resolução do negócio ou recebimento da coisa com abatimento do preço + perdas e danos em qualquer das possibilidades.
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Questão péssima! Pois dar a entender que a prestação tornou-se inútil, visto que o cavalo era destinado a competição a qual o credor deixou de participar em função do inadimplemento. Nitidamente a questão deu o inadimplemento como relativo, mas tem mais carácter de absoluto que de mora.Tentativas de complicar questão simples dar nisso!
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A questão trata de obrigações.
Código Civil:
Art. 395.
Responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros,
atualização dos valores monetários segundo índices oficiais regularmente
estabelecidos, e honorários de advogado.
Parágrafo
único. Se a prestação, devido à mora, se tornar inútil ao credor, este poderá
enjeitá-la, e exigir a satisfação das perdas e danos.
Enunciado 162 da III Jornada de
Direito Civil:
162. Art. 395. A inutilidade da
prestação que autoriza a recusa da prestação por parte do credor deverá ser
aferida objetivamente, consoante o princípio da boa-fé e a manutenção do
sinalagma, e não de acordo com o mero interesse subjetivo do credor.
A) deverá necessariamente receber
a coisa, não podendo reclamar satisfação das perdas e danos.
Poderá enjeitar a coisa e exigir
satisfação das perdas e danos, caso entenda que a prestação se tornou inútil.
Incorreta letra “A”.
B) deverá necessariamente receber
a coisa, sem prejuízo de exigir satisfação das perdas e danos.
Poderá enjeitar a coisa e exigir satisfação das perdas e danos, caso entenda
que a prestação se tornou inútil.
Incorreta letra “B”.
C) deverá necessariamente enjeitar a coisa, exigindo satisfação das perdas e
danos.
Poderá enjeitar a coisa e exigir
satisfação das perdas e danos, caso entenda que a prestação se tornou inútil.
Incorreta letra “C”.
D) poderá enjeitar a coisa e exigir satisfação das perdas e danos, caso entenda
que a prestação se tornou inútil.
Poderá enjeitar a coisa e exigir
satisfação das perdas e danos, caso entenda que a prestação se tornou inútil.
Correta letra “D”. Gabarito da
questão.
E) poderá enjeitar a coisa e
exigir somente a devolução da quantia paga, sem outros acréscimos.
Poderá enjeitar a coisa e exigir
satisfação das perdas e danos, caso entenda que a prestação se tornou inútil.
Incorreta letra “E”.
Resposta: D
Gabarito
do Professor letra D.
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Não tem o que reclamar dessa não! Letra D correta! Só uma dica boba: Vá na mais certa rsrsrs, se ficar caçando pelo em ovo, erra mesmo!
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GABARITO LETRA D
LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)
ARTIGO 395. Responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores monetários segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.
Parágrafo único. Se a prestação, devido à mora, se tornar inútil ao credor, este poderá enjeitá-la, e exigir a satisfação das perdas e danos.