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A assertiva "d" é correta, de acordo com o art. 413 do CC: A penalidade deve ser reduzida eqüitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio.
A nulidade a que se refere a assertiva "c" seria verificada se o valor da cominação imposta na cláusula penal excedesse o valor da obrigação principal (art. 412), e não a apenas a 30% dela.
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gabarito D.
CC
Art. 408. Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.
Art. 409. A cláusula penal estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, pode referir-se à inexecução completa da obrigação, à de alguma cláusula especial ou simplesmente à mora.
Art. 410. Quando se estipular a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta converter-se-á em alternativa a benefício do credor.
Art. 411. Quando se estipular a cláusula penal para o caso de mora, ou em segurança especial de outra cláusula determinada, terá o credor o arbítrio de exigir a satisfação da pena cominada, juntamente com o desempenho da obrigação principal.
Art. 412. O valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal.
Art. 413. A penalidade deve ser reduzida eqüitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio.
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TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL: Quando o contrato tiver sido cumprido quase integralmente, não caberá a sua extinção, mas apenas outros efeitos jurídicos, visando sempre a manutenção da avença. Esta teoria limita o exercício do direito do credor!
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Art. 413. A penalidade deve ser reduzida eqüitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio.
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acho que esta questão requer mais bom senso à conhecimentos técnicos...muito embora haja muito contra-senso por aí no direito!
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Literalidade do artigo 413 do Código Civil...
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Era o que os advogados aê da vida estavam "aplicando" nas compras de carros quase quitados.
Mau exemplo!
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GABARITO: D
Art. 413. A penalidade deve ser reduzida eqüitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio.
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A questão trata da cláusula penal.
Código Civil:
Art. 413. A
penalidade deve ser reduzida eqüitativamente pelo juiz se a obrigação principal
tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente
excessivo, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio.
A) pago integralmente, porque o
contrato faz lei entre as partes e a cominação não supera o valor do contrato.
O valor deverá ser reduzido equitativamente, pelo juiz, porque a
obrigação foi cumprida em grande parte.
Incorreta letra “A”.
B) pago integralmente, porque o contrato faz lei entre as partes, as quais
podem estipular cláusula penal de qualquer valor.
O valor deverá ser reduzido
equitativamente, pelo juiz, porque a obrigação foi cumprida em grande
parte.
Incorreta letra “B”.
C) afastado por completo, porque a lei comina nulidade à cláusula penal de
valor superior a 30% do contrato.
O valor deverá ser reduzido
equitativamente, pelo juiz, porque a obrigação foi cumprida em grande
parte, e a lei não traz essa previsão de valor da cláusula penal.
Incorreta letra “C”.
D) reduzido equitativamente, pelo juiz, porque a obrigação foi cumprida em
grande parte.
O valor deverá ser reduzido
equitativamente, pelo juiz, porque a obrigação foi cumprida em grande parte.
Correta letra “D”. Gabarito da
questão.
E) afastado por completo, porque a obrigação foi cumprida quase que integralmente.
O valor deverá ser reduzido
equitativamente, pelo juiz, porque a obrigação foi cumprida em grande
parte.
Incorreta letra “E”.
Resposta: D
Gabarito
do Professor letra D.
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GABARITO LETRA D
LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)
ARTIGO 413. A penalidade deve ser reduzida eqüitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio.