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Art. 11 da Lei 4.320/64
Receita de Capital
Operações de Crédito.
Alienação de Bens Móveis e Imóveis.
Amortização de Empréstimos Concedidos.
Transferências de Capital.
Outras Receitas de Capital.
Resposta Letra D
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· São Receitas Correntes os recursosfinanceiros oriundos de operações de crédito (receita de capital).
· b)São Receitas de Capital os recursos financeiros oriundos de Participações eDividendos( receita corrente).
· c)As receitas patrimonial, agropecuária e industrial são classificadas comoReceitas de Capital (receita corrente).
· d)Os recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas são classificadoscomo Receitas de Capital (correta).
· e)Os recursos financeiros oriundos da conversão, em espécie, de bens e direitossão classificados como Receitas Correntes (receita de capital).
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ô lei chata!
Vamos lá:
São receitas correntes as oriundas dos tributos, das multas, da execução fiscal, da exploração dos bens próprios do Estado (receitas patrimoniais) e aquelas transferidas de outras pessoas jurídicas de direito público ou privado para atender as despesas classificáveis como correntes.
Já as receitas de capital são provenientes da constituição de dívidas, da conversão em espécie de bens e direitos (em especial pela alienação de bens), do recebimento de recursos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender as despesas de capital e, ainda, o superávit do orçamento. A obtenção das receitas de capital, portanto, muitas vezes tem em contrapartida um ônus para o patrimônio público.
Fonte: sinopse jurídica.
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Para não ter que ficar decorando a malfadada Lei 4320/64:
* Receita corrente: aumento do patrimônio líquido do Estado (a receita entra e lá fica para poder custear programas do governo)
* Receita de capital: aqui o "patrimônio gera patrimônio" (a receita entra e logo em seguida sai para se converter em bens e serviços).
(...)
Ou então mais simples ainda:
* Receita corrente: "a gente ainda vai ver o que fará o grana";
* Receita de capital: "a grana já tem destino certo; assando e comendo".
Obs.: vale lembrar que em Municípios pobres o "assando e comendo" pode acabar confundindo por que neles a receita corrente já entra e sai pra manter máquina pública por conta da falta de recursos (LEITE, Harrison. Manual de Direito Financeiro. 4 ed. Salvador: Juspodivm, p. 169).
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Lei 4.320/64
Art. 11, § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
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Lei 4320/64
Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
§ 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
§ 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
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Dívida na questão = Receita de capital.
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Dúvida :
A receita oriunda da participação em dividendos é receita corrente , sob qual subclassificação ? seria receita corrente patrimonial ?
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Comentário copiado de outra questão aqui do QC
Receitas correntes — destinadas a cobrir as despesas orçamentárias que visam a
manutenção das atividades governamentais.
Receitas Correntes
1. Receita Tributária
2. Receita de Contribuições
3. Receita Patrimonial
4. Receita Agropecuária
5. Receita Industrial
6. Receita de Serviços
7. Transferências Correntes
9. Outras Receitas Correntes
"tributa con pais"
TRIBUTA
CON
P
A
I
S
Receitas de capital — provenientes de operações de crédito, alienações de bens,
amortizações de empréstimos concedidos, transferências de capital e outras receitas de
capitais.
Receitas de Capital
1. Operações de Crédito
2. Alienação de Bens
3. Amortização de Empréstimos
4. Transferências de Capital
5. Outras Receitas de Capital
"opera ali amor"
OPERA
ALI
AMOR
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Oloco, o pessoal em 2014 ja estudava Herisson leite.