Questão 1073668

• Banca: FCC
• Órgão: Prefeitura de Recife - PE
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Procurador
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Compra e Venda; Contratos em Espécie

Mateus vende um veículo a Celso e combina a entrega para o dia 22 de janeiro, em sua residência, com retirada a ser feita pelo comprador. Na data combinada, sem justificativa, Celso não aparece para receber o bem, fazendo-o apenas no dia 25 daquele mês. Entre os dias 22 e 25, porém, o veículo é furtado da residência de Mateus. O prejuízo deverá ser suportado por

• A. Celso, pois, até a tradição, os riscos correm por conta do comprador, salvo em caso de mora do vendedor.
  
• B. Mateus, que, além de perder a coisa, não terá direito de indenização contra o comprador.
  
• C. Celso, pois, embora os riscos da coisa, até a tradição, corram por conta do vendedor, o comprador estava em mora de a receber.
  
• D. Celso e Mateus, na proporção de 50% cada um, em vista da comutatividade do contrato de compra e venda.
  
• E. Mateus, que, no entanto, possui direito de postular indenização equitativa em razão da mora do comprador.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: "C".

  A fundamentação está no art. 492, §2°, CC, que é específico em relação ao contrato de compra e venda: "Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os do preço por conta do comprador". §2° Correrão também por conta do comprador os riscos das referidas coisas, se estiver em mora de as receber, quando postas à sua disposição no tempo, lugar e pelo modo ajustados.

  
  

• Dormientibus non succurrit jus
  

  O direito não socorrem aos que dormem. 

  O Direito Civil,  quanto ao Direito das Obrigações, adota a seguinte premissa,: aquele que está em mora, em regra, assumirá os prejuízos devidos à coisa objeto do contrato, ressalvadas as poucas exceções trazidas pelo próprio Código.

• A questão trata de obrigações.

  Código Civil:

  Art. 492. Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os do preço por conta do comprador.

  § 2^o Correrão também por conta do comprador os riscos das referidas coisas, se estiver em mora de as receber, quando postas à sua disposição no tempo, lugar e pelo modo ajustados.

  
  
  A) Celso, pois, até a tradição, os riscos correm por conta do comprador, salvo em caso de mora do vendedor.
  
  Celso, pois, até a tradição, os riscos correm por conta do vendedor, o comprador estava em mora de a receber.

  Incorreta letra “A”.
  
  B) Mateus, que, além de perder a coisa, não terá direito de indenização contra o comprador.
  
  Celso, pois, embora os riscos da coisa, até a tradição, corram por conta do vendedor, o comprador estava em mora de a receber.

  Incorreta letra “B”.
  
  C) Celso, pois, embora os riscos da coisa, até a tradição, corram por conta do vendedor, o comprador estava em mora de a receber.

  Celso, pois, embora os riscos da coisa, até a tradição, corram por conta do vendedor, o comprador estava em mora de a receber.
  
  Correta letra “C”. Gabarito da questão.
  
  D) Celso e Mateus, na proporção de 50% cada um, em vista da comutatividade do contrato de compra e venda.

  Celso, pois, embora os riscos da coisa, até a tradição, corram por conta do vendedor, o comprador estava em mora de a receber.
  
  Incorreta letra “D”.
  
  E) Mateus, que, no entanto, possui direito de postular indenização equitativa em razão da mora do comprador.

  Celso, pois, embora os riscos da coisa, até a tradição, corram por conta do vendedor, o comprador estava em mora de a receber.
  
  Incorreta letra “E”.

  
  Resposta: C

  Gabarito do Professor letra C.

• DORMIU NO PONTO

  "E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará."

  João 8:32

• GABARITO LETRA C

   

  LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

   

  ARTIGO 492. Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os do preço por conta do comprador.

   

  § 2º Correrão também por conta do comprador os riscos das referidas coisas, se estiver em mora de as receber, quando postas à sua disposição no tempo, lugar e pelo modo ajustados.

   

  1) COMPRADOR (CELSO)

  2) VENDEDOR (MATEUS)