-
Gabarito : Errado
Lei: 8429/92
Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.
-
agente público ou terceiro
-
Art. 1º Lei nº 8429/92. Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Territórios, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta Lei.
-
O art. 2º tbm dá uma mostra q é p/ TODO aquele que exerce função pública.
-
Art. 1 Os atos de improbidade praticados por quaisquer agente público, servidor ou não ...
Agente público é toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da administração indireta. Pode-se dizer que são quatro as categorias de agentes publicos:
- agentes políticos, servidores públicos, militares e particulares em colaboração com o poder publico.
-
ERRADO
Lei: 8429/92
Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo
não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de
improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.
-
As estatísticas dessa questão são 98% de acerto. haha tá acirrado o negócio.
-
Quem são os Agentes Ativos (aqueles que praticam o ato de improbidade)?
- Agentes Públicos (na sua forma mais abrangente e independente de perceberem ou não remuneração)
-Particulares (que atuam junto com o Agente público)
ATENÇÃO! Um particular NUNCA poderá ser agente ativo na prática do ato de improbidade sozinho, ele sempre deverá estar induzindo, concorrendo, participando ou se beneficiando do ato, juntamente com um agente público.
-
A questão erra ao falar "agente público que não for servidor público.", uma outra questão ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2010 - INSS - Engenheiro Civil
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Improbidade administrativa - Lei 8.429/92; Disposições gerais;
As punições constantes da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992) são aplicáveis a qualquer agente público, servidor ou não.
GABARITO: CERTA.
-
A Lei 8.429/92 estabelece em seus artigos 1º
ao 3º as regras pertinentes aos sujeitos ativos dos atos de improbidade
administrativa, vale dizer, àqueles que podem vir a cometer condutas ímprobas. E,
da leitura de tais dispositivos legais, fica muito claro que qualquer agente
público, servidor ou não, bem como particulares podem praticar atos de
improbidade.
Gabarito: Errado
-
Muito cuidado!!!! A Banca na referida frase nega duas vezes o enunciado...
-
Agente público ou não pode causar prejuízo ao erário, de maneira direta ou indireta, esse é um dos casos de improbidade. É só lembrar das empresas dos esquemas do PT, mensalão petrolão, delúbio, dirceu, marcos valério...tudo improbo!
-
Agente público engloba todo mundo, servidor público também é agente público, geral responde por improbidade. Servidor públicos são todos aqueles que mantêm vínculo de trabalho profissional com os órgãos e entidades governamentais, integrados em cargos ou empregos de qualquer delas: União, estados, Distrito Federal, municípios e suas respectivas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
-
sujeito ativo do crime de improbidade administrativa
---> agente público (em sentido amplo)
---> particular que concorrer, direita ou indiretamente, com agente público.
-
dessa lei é a pergunta que mais cai.
-
Erro:
1-"Não poderá responder por ato de improbidade"
Errata:
1-"Poderá responder por ato de improbidade mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta,"
Abraço
-
ERRADO
PARTICULAR TAMBÉM.AQUELE QUE INDUZIR,CONCORRER OU SE BENEFICIAR DIRETAMENTE OU INDIRETAMENTE
-
Lembrando que particular só responde em conjunto com agente público.
-
O particular responderá caso use caneta Beneficiiar Induzir Concorrer
-
Lei: 8429/92
Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.
-
Complementando:
Informativo 535 do STJ.
Não é possível o ajuizamento de ação de improbidade administrativa exclusivamente em face de particular, sem a concomitante presença de agente público no polo passivo da demanda
-
ERRADO
Quem pratica improbidade?
-Agente público ( sentido amplo )
-Particulares (desde que: induza/concorra/se beneficie)
E o presidente? Não, ele responde por crime de responsabilidade.
-
Errado.
O conceito de agente público, para fins de responsabilização por atos de improbidade administrativa, é bastante amplo. Assim, ao contrário do afirmado pela questão, poderá o agente público, ainda que não seja servidor público, ser responsabilizado por atos de improbidade administrativa.
Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.
Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi
-
Não poderá responder por ato de improbidade administrativa o agente público que não for servidor público
-
GABARITO: ERRADO
LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
ARTIGO 3º As disposições desta Lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.
-
GABARITO: ERRADO
Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.
LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992.