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Empenho global = valor total conhecido e pagamento feito de forma parcelada.
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CERTA
- Empenho:
Ato emanado de autoridade competente, que cria para o estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição; a garantia de que existe o crédito necessário para a liquidação de um compromisso assumido; é o primeiro estágio da despesa pública.
Fonte: Tesouro Nacional
- Empenho (definição mais detalhada):
O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Os empenhos podem ser classificados em:
- Ordinário: tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;
- Estimativo: empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e
- Global: empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.
O empenho poderá ser reforçado quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, e, caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado parcialmente. Ele será anulado totalmente quando o objeto do contrato não tiver sido cumprido, ou ainda, no caso de ter sido emitido incorretamente.
Documento contábil envolvido nessa fase: NE (Nota de Empenho).
Fonte: Controladoria-Geral da União (CGU)
http://www.portaltransparencia.gov.br/glossario/DetalheGlossario.asp?letra=e
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O empenho é feito para todo ano e pago mensalmente.
http://www.aprovaconcursos.com.br/noticias/2013/12/17/gabarito-comentado-trt-17-nocoes-orcamento-publico-analista-administrativo/
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O Empenho é feito para todo ano e pago mensalmente, muito comum na contratação de periódicos como jornais e revistas. Questão avançada.
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No caso em tela trata-se do empenho global.
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O empenho global atende às despesas com montante previamente conhecido, mas cujo pagamento
seja parcelado
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EMPENHO GLOBAL:
. Usado p pgto parcelado c valor definido
. É feito 1 empenho q será pago mensalmente
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Poderá? Haveria outra opção, de forma que a palavra escolhida foi "poderá" em vez de "deverá"?
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Poderia. Empenho global.
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Você faz o empenho global com o valor do contrato e, mensalmente, um subempenho.
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GABARITO: CERTO
O empenho global das despesas públicas aplica-se quando o montante a ser pago, além de ser previamente estabelecido, ocorre de forma parcelada.
Assim, no caso em tela, o referido órgão poderá efetuar um único empenho, na modalidade global, para o pagamento de todas as prestações vincendas no exercício financeiro em curso.
Prof. Sérgio Mendes - Estratégia Concursos
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O referido órgão poderá efetuar um único empenho para o pagamento de todas as prestações vincendas no exercício financeiro em curso.
Gabarito: Certo
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OS EMPENHOS PODEM SER CLASSIFICADOS EM:
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- ORDINÁRIO: É o mais utilizado pela Administração. Empenho fixo de valor determinado para pagamento de uma só vez.
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- ESTIMATIVO: É utilizado para as despesas que não se pode determinar previamente os valores exatos. São os serviços de água, luz...
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- GLOBAL: empenho utilizado para despesas contratuais de valor determinado, sujeitas a parcelamento com valor fixo das prestações como aluguéis, prestações de serviços...
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O empenho poderá ser reforçado quando o valor empenhado não for suficiente para atender à despesa a ser realizada.
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Caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado parcialmente.
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O empenho também poderá ser anulado totalmente quando o objeto do contrato não tiver sido cumprido ou emitido incorretamente.
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Bons estudos! Com fé e dedicação com certeza alcançará sua aprovação.
Luiz Claudio
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O ordenador de despesas de um órgão público assinou contrato decorrente de licitação, cujo objeto constituía os serviços de terceirização de mão de obra para a manutenção técnica de computadores. A vigência do contrato era de doze meses(sei o período exato do objeto de contrato) e a previsão de pagamento de prestações fixas(valor exato) era mensal
Características batem com a descrição de um empenho global, sendo perfeitamente aceitas!
Gab.: CORRETO
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Gabarito: C
Trata-se do empenho global que serve para atender a despesas contratuais e outra sujeitas a parcelamento que tenham montante definido. Já o empenho ordinário utiliza-se para despesas de montante também definido cujo pagamento deve ocorrer de uma só vez. Por fim, o empenho por estimativa acontece quando não se pode determinar o montante da despesa pública.