LETRA C
Estágios da Despesa
Estágios da despesa são etapas que devem ser observadas na realização da despesa pública. São estágios da despesa pública o empenho, a liquidação e o pagamento.
O empenho é o primeiro estágio da despesa pública. É ato emanado de autoridade competente que cria, para o Estado, obrigação de pagamento pendente, ou não, de implemento de condição. É a garantia de que existe o crédito necessário para a liquidação de um compromisso assumido. O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
A liquidação é o segundo estágioda despesa pública. É o procedimento realizado sob a supervisão eresponsabilidade do ordenador de despesas para verificar o direitoadquirido pelo credor, ou seja, que a despesa foi regularmente empenhada e que aentrega do bem ou serviço foi realizada de maneirasatisfatória, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios dadespesa. Essa verificação tem por fim apurar: a) a origem e o objeto doque se deve pagar; b) a importância exata a pagar; e c) a quem sedeve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
O pagamento é o último estágio dadespesa pública. É quando se efetiva o pagamento ao ente responsávelpela prestação do serviço ou fornecimento do bem, recebendo adevida quitação. Caracteriza-se pela emissão do cheque ou ordembancária em favor do credor, facultado o emprego de suprimento de fundos,em casos excepcionais. O pagamento da despesa só seráefetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
http://www.orcamento.org/geral/arquivos/Est%C3%A1gios%20da%20Despesa.pdf
Gabarito: letra C
Bom, algumas bancas tbm consideram a fase de fixação da despesa. Aí gera o macetinho padrão "FELP" que vai fazer vc demolir na prova hehe.
Fixação > Empenho > Liquidação > Pagamento
CESPE querendo te derrubar, não caia:
A despesa é considerada realizada na fase de liquidação. ERRADO. A despesa segue o regime de competência, considerada realizada no empenho!
O empenho gera a vinculação da realização do gasto previsto. ERRADO. O empenho gera uma obrigação subjetiva de pagamento, pois ainda existe a fase de liquidação. Se houver, por exemplo, comprovação de fraude, entrega inadequada do produto, etc, não será realizado o pagamento!
fonte: Augustinho Paludo
Bons Estudos!