Questão 1074532

• Banca: CAIP-IMES
• Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP
• Ano: 2012
• Provas: CAIP-IMES - 2012 - Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP - Procurador
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de exercê-los:

• A. os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
  
• B. os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
  
• C. os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
  
• D. os menores de dezesseis anos.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B - Art. 3^o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

  I - os menores de dezesseis anos;

  II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;

  III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

  Art. 4^o São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer: 

  III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;

  a) os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos. ABSOLUTAMENTE INCAPAZ.

  b) os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo. RELATIVAMENTE INCAPAZ.

  c) os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. ABSOLUTAMENTE INCAPAZ.

  d) os menores de dezesseis anos. ABSOLUTAMENTE INCAPAZ.

  
  

• Art. 4^o São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:

  I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

  II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;

  III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;

  IV - os pródigos.

  Parágrafo único. A capacidade dos índios será regulada por legislação especial.

  
  

• Hoje esta questão estaria desatualizada! Na presente data é necessário considerarmos as recentes alterações introduzidas no CC em função da Lei 13.146 de 2015. 

  Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)

  I - (Revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)

  II - (Revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)

  III - (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)

  
  

   

  Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)

  I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

  II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)

  III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)

  IV - os pródigos.