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a) Será punido com demissão.
b) Está sujeito às cominações legais até o limite do valor da herança
c) Correta
d) Prejuízo ao Erário
e) Devem ser propostas até cinco anos após otérmino do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança
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De onde tiraram que TODA frustração de licitacao causa prejuízo ao erário? E se for no início do processo, quando não houve dispêndio nenhum do erário? Ou causado por terceiro, que fica obrigado a restituir qualquer prejuizo, elidindo qualquer gasto ao erario?
Questao estupida. D Correta.
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A) Art. 13, § 3º Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.
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Todos os itens estão contidos na Lei nº 8.429/92.
a) Art. 13, §3º - Falso.
b) Art. 8º - Falso.
c) Art. 5º - Correto.
d) Art. 11, v - Falso.
e) Art. 23, I - Falso
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... Gabarito (B)
Lei 8.429/92
C) Art. 5º - Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano. CORRETA.
D) frustrar a licitude de processo licitatório; INCORRETA.
Art. 11. - V - frustrar a licitude de concurso público;
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GABARITO: LETRA C
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 5º Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.
FONTE: LEI Nº 8.429, DE 02 DE JUNHO DE 1992.
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GABARITO LETRA C
LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
ARTIGO 5º Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.