- a) O prazo de gestão do conselho de administração não poderá ser superior a 4 anos, permitida a reeleição
-
- Artigo 140:
- III - o prazo de gestão, que não poderá ser superior a 3 (três) anos, permitida a reeleição;
- b) O conselho fiscal será composto de, no mínimo, 2 e, no máximo, 5 membros, e suplentes em igual número.
Composição é no mínimo 3 membros:
Art. 140. O conselho de administração será composto por, no mínimo, 3 (três) membros, eleitos pela assembléia-geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, devendo o estatuto estabelecer:
- c) Compete ao conselho de administração examinar as demonstrações financeiras do exercício social e sobre elas opinar.
Competência do conselho fiscal
- d) Os membros do conselho de administração não poderão ser eleitos para cargos de diretores.
Artigo 43:
§ 1º Os membros do conselho de administração, até o máximo de 1/3 (um terço), poderão ser eleitos para cargos de diretores.
- e) O administrador responde civilmente pelos prejuízos que causar em nome da sociedade quando proceder com violação da lei ou do estatuto.
- Correto.
Somente para complementar o comentário da colega:
a) fundamentada no art. 140, III, Lei 6.404/76.
b) fundamentada no art. 161, § 1, Lei 6.404/76.
c) fundamentada no art. 163, VII, Lei 6.404/76.
d) fundamentada no art. 143, § 1, Lei 6.404/76.
b) fundamentada no art. 158, caput parte final, II, Lei 6.404/76.